Termos de uso

Ao acessar, navegar ou utilizar o portal Jornal do Recife, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que fazem parte integrante deste instrumento.

O usuário reconhece ser responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso do Portal.

2. Objeto e Finalidade

O Jornal do Recife é um portal jornalístico de grande audiência, destinado à produção, curadoria e divulgação de conteúdos informativos, analíticos, opinativos e editoriais, de interesse público, observados os princípios da liberdade de imprensa, ética jornalística e responsabilidade editorial.

3. Acesso ao Portal

3.1 Conteúdo gratuito e áreas restritas

O Portal disponibiliza conteúdos de acesso gratuito e conteúdos exclusivos acessíveis mediante cadastro, autenticação ou assinatura, por meio de sistema de paywall.

O Portal poderá, a seu exclusivo critério, alterar a qualquer tempo a forma de acesso aos conteúdos, sem necessidade de aviso prévio.

3.2 Cadastro e veracidade das informações

Para acesso a áreas restritas, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pela veracidade dos dados informados.

4. Assinaturas, Paywall e Acesso Restrito

4.1 Contratação de assinatura

A contratação de planos de assinatura confere ao usuário o direito de acesso ao conteúdo exclusivo, conforme o plano escolhido e enquanto vigente a relação contratual.

4.2 Credenciais de acesso

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de login e senha, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.

É vedado o compartilhamento de acesso, cessão de conta ou qualquer forma de uso indevido da assinatura.

4.3 Suspensão e cancelamento

O Portal poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário ou assinante em caso de violação destes Termos, uso indevido do conteúdo, fraude, tentativa de acesso não autorizado ou descumprimento da legislação vigente.

5. Propriedade Intelectual e Uso de Licença

Todo o conteúdo disponibilizado no Portal, incluindo textos, imagens, vídeos, softwares, marcas, logotipos, layout, bases de dados e identidade visual, é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.

É concedida ao usuário permissão limitada, temporária, pessoal e não exclusiva para acesso e visualização do conteúdo, apenas para fins pessoais e não comerciais, não constituindo transferência de titularidade.

Sob essa licença, é expressamente vedado:

• modificar, copiar ou reproduzir os materiais;
• utilizar o conteúdo para fins comerciais ou para exibição pública, comercial ou não;
• tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar qualquer software do Portal;
• remover avisos de direitos autorais ou de propriedade intelectual;
• transferir, redistribuir ou espelhar os materiais em outros servidores ou plataformas.

O descumprimento destas disposições poderá resultar na rescisão imediata da licença de uso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o Portal de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade jornalística;
• Não violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem e de personalidade;
• Não praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento do Portal;
• Não disseminar conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou fraudulentos.

7. Conteúdo Gerado por Usuários

Eventuais conteúdos enviados por usuários, como comentários, sugestões de pauta ou materiais colaborativos, serão de inteira responsabilidade de seus autores.

O Portal reserva-se o direito de moderar, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação ou as diretrizes editoriais, sem necessidade de aviso prévio.

8. Publicidade e Conteúdos de Terceiros

O Portal poderá exibir anúncios, publieditoriais e conteúdos patrocinados por terceiros, inclusive por meio de plataformas de publicidade programática.

O Portal não se responsabiliza por produtos, serviços, ofertas ou transações realizadas entre usuários e anunciantes, cabendo às partes envolvidas a resolução de eventuais conflitos.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Os materiais e conteúdos disponibilizados no Portal são fornecidos “como estão”, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando, garantias de adequação a um fim específico, comercialização ou não violação de direitos.

O Portal não garante a precisão, completude, atualização ou confiabilidade dos conteúdos publicados, tampouco se responsabiliza por eventuais erros técnicos, tipográficos ou editoriais.

Em nenhuma hipótese o Portal, seus administradores, colaboradores ou fornecedores serão responsáveis por danos diretos ou indiretos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Portal, ainda que previamente alertados sobre a possibilidade de tais danos, ressalvadas as hipóteses legais em que a responsabilidade não possa ser afastada.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Portal observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme disposto em sua Política de Privacidade.

11. Modificações dos Termos

O Portal poderá revisar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sem aviso prévio, visando adequação legal, editorial ou operacional. O uso contínuo do Portal após a publicação das alterações implicará aceitação automática da versão vigente.

12. Vigência e Rescisão

Estes Termos permanecem vigentes por prazo indeterminado, enquanto o usuário utilizar o Portal, podendo ser rescindidos a qualquer tempo por qualquer das partes, nos termos da legislação aplicável.

13. Links Externos

O Portal poderá conter links para sites de terceiros. O Jornal do Recife não possui controle sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses sites, não se responsabilizando por informações, produtos ou serviços neles disponibilizados. O acesso a sites externos ocorre por conta e risco do usuário.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da administradora do Portal, Insight10 Comunicação e Marketing LTDA, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

INTEGRAÇÃO COM POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

O tratamento de dados pessoais, o uso de cookies, tecnologias de rastreamento, publicidade programática e métricas de audiência obedecem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e estão detalhados na Política de Privacidade e na Política de Cookies do portal, que fazem parte integrante destes Termos de Uso.

DISPOSIÇÕES SOBRE ASSINATURA E PAYWALL

Determinados conteúdos, funcionalidades ou áreas do portal são acessíveis exclusivamente mediante assinatura paga. As condições comerciais, formas de pagamento, renovação, cancelamento e acesso são apresentadas no momento da contratação e podem ser atualizadas a qualquer tempo. O compartilhamento indevido de credenciais, a tentativa de burlar o paywall ou o uso automatizado de acesso poderão resultar na suspensão ou cancelamento da assinatura, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

PUBLICIDADE, ANÚNCIOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

O portal pode veicular anúncios, publieditoriais e conteúdos patrocinados por meio de plataformas próprias ou de terceiros (como Google, Meta e parceiros comerciais). O portal não se responsabiliza por ofertas, produtos ou serviços anunciados, cabendo ao usuário verificar condições, riscos e responsabilidades diretamente com os anunciantes.

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