O abono é concedido a quem, no ano-base (neste caso, 2023), recebeu até dois salários mínimos e trabalhou por, pelo menos, 30 dias com registro formal. O beneficiário ainda precisa estar inscrito no programa PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, além de o patrão ter informado dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.