A assistência social no Paraná acaba de ganhar um reforço na Câmara dos Deputados. A recém-empossada deputada federal Lenir de Assis (PT), de Londrina, passou a integrar a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A nomeação ocorre em um momento em que projetos da extrema-direita tentam tirar direitos das pessoas em situação de rua ou expô-la a situações vexatórias como internação compulsória, caso de uma proposta que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A trajetória de Lenir de Assis é construída na defesa das causas sociais e na luta pela garantia de direitos daqueles que mais precisam. Formada em Ciências Sociais, ela assume a tarefa de dar protagonismo ao Suas e enfrentar projetos de higienização social.

“Irei lutar por mais justiça social, criando condições de vida digna para cidadãos e cidadãs em situação de vulnerabilidade. Nosso desafio é proteger com políticas públicas todas as famílias, garantindo segurança de renda, acolhida, convivência e autonomia. Ao lado do presidente Lula vamos fortalecer ainda mais o Suas”, declarou Assis.

A Frente Parlamentar em Defesa do Suas tem atuação no âmbito da Câmara dos Deputados e em todo o território nacional. Com caráter suprapartidário, funciona por tempo indeterminado, sendo composta por deputados federais e representantes de entidades da sociedade civil.

Projetos de internação compulsória preocupam parlamentares

Um dos principais desafios da Frente é enfrentar projetos que propõem a internação compulsória de pessoas em situação de rua, sob justificativa de combate ao uso de drogas.

Em São Paulo, o deputado estadual Guto Zacarias (União), apresentou uma proposta que prevê a internação de dependentes químicos e atribui a municípios e estados a responsabilidade por reurbanizar áreas com presença de usuários. Na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Kenji Palumbo (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 53/2025, que autoriza a internação compulsória durante operações policiais.

Já na capital paranaense, o vereador bolsonarista Éder Borges (PL) reapresentou proposta semelhante. A “Política Pública de Internação Humanizada no Município de Curitiba” faz o internamento compulsório de “pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade que tenham dependência química crônica, com prejuízos à capacidade mental, ainda que parcial”.

Segundo a Câmara Municipal de Curitiba, a proposta anterior havia sido arquivada após parecer do vereador Dalton Borba (PDT), “que apontou a criação de conflitos de competência com a União e com o município, além de conflitos com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas”.