São Paulo ficou melhor. O campo de visão aumentou. Os estabelecimentos comerciais se tornaram menos chamativos, as ruas, mais amplas. Mas, agora, a lei Cidade Limpa (14.223), que estabeleceu limites para a colocação de placas de propaganda e diminuiu a poluição visual, está ameaçada.
É uma clara opção pela barbárie. A lei Cidade Limpa foi aprovada em 2006, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), atual secretário de Governo do estado. Embora tenha falhas e seja desrespeitada, veio para combater um problema grave na paisagem urbana, então completamente esculhambada. Diminuiu os exageros na comunicação visual e permitiu que a população descobrisse edifícios antes ofuscados e esquecidos, principalmente no Centro, mas também nos bairros.
No texto da Cidade Limpa se prevê assegurar maior equilíbrio e harmonia entre os interesses público e privado na utilização do espaço urbano, “impedindo a ocupação desordenada, especialmente pela veiculação de anúncios, que tem maculado a paisagem do município de São Paulo, concorrendo para a notória poluição visual da cidade, uma das maiores do mundo”.
Já o projeto de Rubinho vai na contramão desse discurso, acaba com as restrições e permite, por exemplo, que se oculte com placas até 70% da vista de prédios históricos, como o Teatro Municipal. Também autoriza o aumento do tamanho de outdoors e libera anúncios em vias, parques, praças, muros, pontes e passarelas em qualquer tipo de imóvel.
Os investimentos, porém, não compensam os impactos negativos da medida e falar em modernização é uma retórica vazia. Na verdade, é uma volta a um passado tenebroso em que cada um fazia o que queria. A paisagem da cidade ficava a deus-dará sem qualquer tipo de regulação.
Para valer como lei, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação que ainda não tem data para acontecer. Na primeira votação, porém, teve ampla maioria, só sendo rejeitado pelas bancadas do PT, do PSOL e pelos vereadores Renata Falzoni (PSB), Carlos Bezerra Júnior (PSD) e Janaína Paschoal (PP).
Rubinho é o mesmo vereador que propôs, em dezembro de 2023, a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação de ONGs na Cracolândia e passou a atacar, paralelamente, o padre Júlio Lancellotti nas redes sociais. Em junho de 2024, a Polícia Civil, atendendo decisão do Ministério Público, abriu um inquérito para investigá-lo por abuso de autoridade.
No final de maio, Rubinho foi cassado e tornado inelegível pela Justiça Eleitoral por propagar um laudo médico falso atribuindo o uso de drogas ao então candidato a prefeito Guilherme Boulos (PSOL). Ele, porém, trata de recorrer da decisão judicial. Continua exercendo o seu mandato e defendendo ideias fora de lugar.
Fonte ==> Folha SP