Para combater a fome, o Brasil dispõe de uma série de dispositivos muito utilizados e de orçamentos relevantes, entre eles, transferência de renda, entrega de vouchers de alimentação e doação de alimentos. No entanto, sabemos quais desses três instrumentos têm mais impacto, melhor custo-benefício, são preferíveis pela população ou geram o maior bem-estar?
Um estudo conduzido por diversos pesquisadores no Equador em 2011, entre eles a estatística brasileira Vanessa Moreira, tentou responder a essas perguntas com uma avaliação de impacto experimental, padrão ouro, que comparou lado a lado os três diferentes tipos de assistência alimentar. O programa pesquisado foi implementado em diversas localidades urbanas e periurbanas no Equador e visava garantir a segurança alimentar dos beneficiários. Todos os três tipos de intervenção receberam educação nutricional idêntica.
Os resultados encontraram que as modalidades melhoram significativamente a quantidade e a qualidade dos alimentos consumidos, medidos pelo valor do consumo alimentar per capita, pela ingestão calórica per capita e por medidas de diversidade alimentar.
Surgiram diferenças nos tipos de alimentos consumidos a depender do recurso. A transferência de alimentos levou a um aumento significativo nas calorias consumidas, enquanto os vouchers melhoraram a diversidade alimentar. No primeiro caso, a alta do consumo se concentrou, principalmente, nos itens alimentares que compõem a transferência. Já no caso do voucher, houve aumento do consumo, mas com itens mais variados, como vegetais, ovos, leite e laticínios.
O custo do programa foi de US$ 11,46 para a doação de alimentos, US$ 2,99 para a transferência de renda e US$ 3,27 para o voucher. Considerando os custos e impactos, a doação de alimentos é o meio menos efetivo de melhorar o consumo e a diversidade alimentar.
Há evidências de que se o objetivo da política é aumentar o consumo de alimentos, há pouca diferença entre a transferência de renda ou vale-alimentação. No entanto, se o objetivo é aumentar a diversidade alimentar ou a ingestão calórica, o vale-alimentação tem mais custo efetivo do que o dinheiro.
Em relação à preferência e o bem-estar da população, o dinheiro é preferível pelos beneficiários, a modalidade que mais gera satisfação e também a mais barata. Portanto, a escolha que a política social precisa fazer entre as diferentes modalidades depende dos objetivos do programa em discussão.
O dinheiro é a modalidade com a qual as pessoas ficaram mais satisfeitas e é o meio mais barato de realizar transferências. Se o objetivo for elevar as calorias ou a diversidade alimentar, o voucher é o meio mais econômico de fazê-lo, seguido pelo dinheiro. Embora o voucher seja o modo mais econômico de aumentar a disponibilidade calórica e a qualidade alimentar, é o menos preferido pelos beneficiários.
Assim, os formuladores de políticas se deparam com a escolha entre melhorar o bem-estar geral ou obter resultados específicos. A transferência de renda concede autonomia aos beneficiários, enquanto o voucher restringe suas escolhas para atingir objetivos específicos.
Não nos restam dúvidas que estudos similares específicos ao contexto brasileiros e que considerem possíveis impactos no funcionamento dos mercados locais seriam de enorme contribuição para aumentar a qualidade do gasto da nossa política social e de combate à fome.
Fonte ==> Folha SP