A China anunciou uma série de controles de exportação sobre terras raras, baterias de lítio e materiais superduros. Na quinta-feira (9), cinco anúncios ministeriais estabelecem uma estratégia de dupla camada sobre a cadeias de suprimento. O país asiático domina 60% da produção e quase 90% do refino mundial dos insumos, essenciais para a produção de eletrônicos e produtos tecnológicos.

Quatro medidas (Anúncios 55, 56, 57 e 58) do Ministério do Comércio estabelecem controles sobre produtos físicos – equipamentos de produção de terras raras, matérias-primas minerais, metais de terras raras específicos, baterias de alta densidade energética e materiais superduros –. As mudanças entram em vigor no dia 8 de novembro.

O Anúncio 62, já vigente, vai além dos produtos e regula a transferência de tecnologia e conhecimento relacionados ao processamento de terras raras. Isso inclui não apenas a venda de equipamentos, mas o compartilhamento de desenhos técnicos, especificações, parâmetros de processo, consultoria, pesquisa conjunta e até a contratação de engenheiros chineses por empresas estrangeiras para auxiliar em projetos de processamento de terras raras no exterior.

Segundo um comunicado do ministério, países e regiões potencialmente afetadas pelas medidas já haviam sido notificadas, e as mudanças “não são direcionadas a nenhum país ou região em particular”. Em junho deste ano, China e Estados Unidos fecharam um acordo para acelerar exportações dos insumos.

A implementação das medidas responde, segundo a China, a critérios de “segurança” e “interesses nacionais” e de “não proliferação”, ou seja, os compromissos internacionais para impedir que tecnologias, materiais e equipamentos sejam utilizados para o desenvolvimento de armas de destruição em massa (nucleares, químicas ou biológicas).

Também nesse sentido, os itens listados têm diferentes propriedades de uso dual, ou seja, que podem ter aplicações no âmbito civil e militar.

As medidas não são um embargo, mas a necessidade de apresentação de pedidos para importação ou licenciamento, que passam a ser analisados caso a caso pelo governo chinês.

O que muda

As medidas aumentam o controle sobre a exportação de bens e também sobre a transferência de conhecimentos técnicos.

Os anúncios 55, 56, 57 e 58 exigem licença prévia para exportação de materiais e equipamentos específicos, como equipamentos industriais de produção, matérias-primas minerais, metais de terras raras, baterias de alta densidade energética e máquinas especializadas.

Já o Anúncio 62 exige licença para transferência do conhecimento técnico necessário para processar, refinar e transformar esses materiais (como terras raras) — incluindo processos, fórmulas, especificações e dados de engenharia.

Os controles sobre materiais tangíveis abrangem: equipamentos industriais de produção de terras raras (desde extração até fabricação de ímãs), matérias-primas minerais (bastnasita, monazita e minerais de adsorção de íons) e reagentes químicos específicos para processamento (Anúncio 56); metais específicos de terras raras como hólmio, érbio, túlio, európio e itérbio em suas diversas formas e produtos derivados, críticos para lasers, magnetos, fibras ópticas e defesa (Anúncio 57); baterias de íons de lítio de alta densidade energética (igual ou superior a 300 watts-hora por quilograma), equipamentos de fabricação, materiais catódicos e de ânodo de grafite artificial (Anúncio 58).

Também estão controlados materiais superduros como pó de diamante artificial, cristais sintéticos para uso industrial, serras de fio diamantado de alta precisão e equipamentos de deposição química de vapor, essenciais para manufatura de semicondutores e processos industriais de ultra-precisão (Anúncio 55).

O controle sobre conhecimento técnico

Os controles aqui são de dois tipos: para tecnologias de processamento, abrangendo conhecimento sobre mineração, fundição, separação e processamento de terras raras, além da fabricação de materiais magnéticos como ímãs de terras raras. Isso inclui desenhos de projeto, especificações técnicas, parâmetros de processo, dados de simulação e procedimentos operacionais.

O Anúncio 62 vai além dos produtos e estabelece controles sobre a transferência de conhecimento relacionado a terras raras.

Por outro lado, inclui a tecnologia de linhas de produção, o conhecimento para montar, ajustar, operar, manter, reparar e modernizar as fábricas que realizam esses processos industriais.

Cidadãos e empresas chinesas não podem fornecer assistência a atividades de processamento de terras raras no exterior sem autorização prévia.

Lista de entidades restritas

Simultaneamente aos controles de exportação, a China incluiu 14 entidades estrangeiras em sua Lista de Entidades Não Confiáveis, proibindo transações comerciais e investimentos em território chinês. Entre elas estão as empresas de sistemas antidrones Dedrone (da Axon), DZYNE Technologies, Elbit Systems of America, Epirus, AeroVironment, Exelis, Alliant Techsystems Operations, BAE Systems, Teledyne FLIR, VSE Corporation, Cubic Global Defense.

E firmas de análise e inteligência: Recorded Future, Halifax International Security Forum, TechInsights Inc.

Vantagem da China

A China concentra quase 70% da extração mundial de terras raras e controla cerca de 90% do processamento global desses minerais, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos. O país também domina a produção de baterias de lítio, respondendo por mais de 70% da capacidade global de fabricação, e controla a maior parte da produção mundial de grafite para armazenamento energético.

Além de colocar o país em posição de vantagem nas cadeias de suprimento globais de alta tecnologia (em setores como energia limpa, carros elétricos e semicondutores), tem sido uma das principais preocupações dos Estados Unidos após o tarifaço iniciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, este ano.