A cidade do Rio poderá criar um grupo de trabalho com representantes da sociedade civil, poder público e sindicatos para estudar a política municipal de Tarifa Zero. A proposta partiu de uma articulação da vereadora Monica Benicio (Psol) na última semana, ao ser procurado por representantes do sindicato das empresas (Rio Ônibus) interessados em avançar no tema. 

Como resultado do encontro com o sindicato patronal, a vereadora solicitou a Prefeitura do Rio que seja instalada uma comissão paritária para construir as bases da política de gratuidade. Para Monica Benicio, a prioridade da Tarifa Zero deve ser combater às desigualdades. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) deste ano, os gastos com transporte consomem 20,7% do orçamento das famílias brasileiras.

“Acreditamos que a implantação da política deve iniciar nos bairros periféricos, de forma a atender as pessoas mais pobres primeiro. Defendemos a integração operacional e tarifária plena, ou seja, que a Tarifa Zero valha para todo o território do município e para todos os modais que operam na cidade. Um dos nossos compromissos é que seja instalada uma mesa tripartite, composta pelo Poder Público, a sociedade civil e os sindicatos, para o desenvolvimento do projeto piloto da política”, disse.  

Durante a reunião, Benicio defendeu o controle social do sistema de transporte, com transparência nos contratos e nas bases do cálculo tarifário, na produção de dados e auditoria financeira externa. “A sociedade precisa saber como o nosso dinheiro está sendo investido, não dá para ser um negócio apenas entre o prefeito e as empresas”, avaliou para o Brasil de Fato.

O documento enviado pela vereadora na última terça-feira (14) argumenta que a viabilidade da Tarifa Zero é comprovada nos mais de 100 municípios que já implementaram a política, sendo 17 apenas no estado do Rio de Janeiro. Outro argumento remete à municipalização do sistema BRT carioca devido ao colapso operacional do modelo anterior. 

“A pauta é antiga, é importante para a população e agora também foi abraçada publicamente pelo presidente Lula. É imprescindível que a esquerda assuma a dianteira dessa discussão para que ela venha a cumprir com a sua pretensão e não seja desvirtuada para outros fins que não o combate efetivo das desigualdades sociais. Sabemos que a atual gestão da Prefeitura do Rio tem muito apetite para as privatizações e terceirizações de gestão, então acreditamos que realmente temos um desafio sendo colocado na mesa”, pontua Benicio.

O cenário atual do transporte no Rio é de precariedade estrutural, com redução na oferta de linhas, irregularidade de horários e superlotação, especialmente nas áreas periféricas. Diante dos problemas, o prefeito Eduardo Paes (PSD) antecipou a licitação do sistema de ônibus que vai operar sob novas regras. A primeira etapa terá início até abril de 2026, e vai abranger as linhas mais críticas em bairros da zona oeste.

O Brasil de Fato solicitou à Prefeitura do Rio um posicionamento sobre a política municipal de Tarifa Zero. O texto será atualizado caso haja um retorno.

Para Benicio, o momento exige que o debate seja tratado com seriedade na agenda pública. Aposta do presidente Lula (PT) para as eleições de 2026, uma política nacional de Tarifa Zero deve sair do papel ainda este. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a gratuidade no transporte público está sendo avaliada do ponto de vista econômico.

“Os últimos acontecimentos políticos do país mostram que nós temos condições de pautar a agenda pública e que é muito importante que façamos isso. A Tarifa Zero não é utopia, é possível de ser implementada e é muito importante para o combate às desigualdades”, reflete.

Confira as diretrizes propostas para Tarifa Zero no Rio:

• Construção e implementação gradual de um plano de tarifa zero na cidade, priorizando as áreas periféricas e a população mais pobre. 

• Estabelecimento de novo marco regulatório, com amplo debate e controle público. 

• Controle público da gestão do sistema de transporte, com independência na produção de dados (GPS e validações), dados abertos e auditoria externa permanentes. 

• Transparência integral e auditoria financeira independente, com acesso completo a contratos, aditivos, demonstrativos e bases de cálculo tarifário. 

• Controle social e governança, com boletim mensal (programado x realizado, índices e receitas por fonte) e Comitê de Acompanhamento com participação de usuários, trabalhadores e poder público. 

• Integração operacional e tarifária plena, promovendo a coordenação com BRT, metrô e trens, com redesenho de rede para assegurar cobertura territorial e conexões eficientes. 

• Compartilhamento integral e contínuo de dados operacionais e financeiros com a SMTR e com a sociedade.