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- Três Poderes firmam pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio
Iniciativa busca integrar ações para prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos para mulheres.
- Efetivar o cumprimento célere das medidas protetivas de urgência;
- Fortalecer as redes de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional;
- Promover informação sobre direitos das meninas e mulheres para toda a sociedade;
- Promover responsabilização célere e efetiva de autores de violência;
- Transformar a cultura institucional nos Três Poderes;
- Capacitar agentes públicos com perspectiva de gênero;
- Enfrentar o machismo estrutural;
- Sensibilizar os meninos e homens na defesa dos direitos das mulheres e pelo fim da violência contra meninas e mulheres;
- Enfrentar violência digital contra meninas e mulheres; e
- Compartilhar dados e informações entre instituições.
“Esse é um tema para todos os seus discursos, não é apenas para o dia internacional da mulher ou para uma passeata das mulheres. Nossos professores e professoras precisam entender que esse é um tema que vai da creche à universidade, para saber se, quando um jovem se forma em doutor numa universidade, ele também é um doutor em respeito à mulher e em respeito aos direitos humanos e à cidadania.”
“Infelizmente, o nosso Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. A sensibilidade do presidente da República, juntamente com os presidentes dos demais Poderes, convocar todos nós para, neste dia, assinarmos um pacto, demonstra sensibilidade e reconhecimento que essa ação é inadiável.”
“O feminicídio é uma chaga aberta na sociedade brasileira e, como tal, deve ser tratado como um problema de Estado e não de governo. Coibir todas as formas de violência contra a mulher é um dever permanente do Estado brasileiro.”
“Não faremos concessões e não ficaremos satisfeitos até que todas as mulheres desse país possam viver em segurança. No entanto, compromisso sem ação não transforma a realidade. O pacto aponta a direção. O que pavimenta o caminho são políticas públicas eficazes, bem planejadas, executadas como prioridade.”
Fonte ==> Congresso em Foco


