Uma proposta protocolada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul busca responsabilizar agentes públicos que não atenderem alertas oficiais sobre desastres ambientais. Apresentado na sexta-feira (12) pelos deputados estaduais Matheus Gomes (Psol) e Luciana Genro (Psol), o Projeto de Lei Complementar 214/2026 estabelece que os alertas emitidos por órgãos técnicos deverão obrigar o poder público a adotar medidas de prevenção, mitigação de danos e comunicação à população.

Em caso de omissão injustificada, o texto prevê sanções penais, civis e administrativas às autoridades de diferentes esferas de governo. Além disso, a proposta limita a possibilidade de gestores alegarem desconhecimento ou imprevisibilidade quando houver alertas oficiais sobre riscos conhecidos.

Segundo Luciana Genro, a nova lei complementar busca fortalecer a resposta do poder público nas emergências climáticas. “O Rio Grande do Sul precisa aprender com os erros do passado e mudar de forma definitiva a resposta do poder público à emergência climática. Alertas oficiais não podem ser tratados como recomendações opcionais, mas como dever de ação do Estado.

Para a deputada, quando gestores ignoram riscos conhecidos, não é uma simples falha administrativa, mas omissão diante da obrigação de proteger vidas. “Este projeto estabelece responsabilidades claras e deixa evidente que a negligência não pode mais ficar impune”, afirma a parlamentar.

Já para Matheus Gomes, a proposta é uma resposta às lições deixadas pela enchente de 2024. “As enchentes de 2024 foram uma combinação entre um evento climático extremo e a omissão dos agentes públicos. Quando há informações oficiais apontando riscos graves à população, agir deve ser uma obrigação. O objetivo do projeto é garantir que a prevenção faça parte da atuação do Estado e que a omissão tenha consequências”, afirma.

A proposta tem como base projeto apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS).