As contas públicas dos estados registraram em maio o pior resultado desde 2015. O déficit acumulado em 12 meses chegou a 0,12% do PIB — quarto mês seguido no vermelho, segundo o Banco Central (BC). É o pior desempenho desde maio de 2015.
O desequilíbrio fiscal persiste mesmo com o Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) – projeto do governo federal de renegociação das dívidas com a União. Sem controle da folha de pessoal e revisão de gastos, o agravamento tende a se aprofundar e pode comprometer as contas federais em cenário de déficits primários crescentes.
“Para os próximos anos, acredito que teremos situações muito diferentes entre os estados. Aqueles com menor endividamento, economia mais diversificada e controle das despesas terão condições melhores. Já os estados mais endividados e com Previdência deficitária continuarão enfrentando dificuldades”, diz o professor Rodrigo Simões Galvão, da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP).
Na avaliação de Galvão, a renegociação das dívidas com o governo federal pode trazer algum alívio, mas não resolve o problema sozinha. Sem controle da folha, revisão de gastos e melhoria da gestão pública, o descompasso tende a reaparecer.
Mesmo em cenário crítico, programa do governo incentiva aumento de despesas
O Propag foi a alternativa escolhida pelo governo federal para aliviar o cofre dos governos estaduais. O programa prevê duas mudanças significativas nos encargos da dívida dos estados com a União.
A primeira foi mudar a forma de corrigir o saldo devedor. Antes, a dívida era atualizada por uma fórmula que, na prática, elevava o valor devido em cerca de 6,5% ao ano, além da inflação. Com o Propag, a correção passou a ser feita apenas pelo IPCA.
A segunda foi permitir que os juros reais caíssem de 4% ao ano para até 0%. Para isso, os estados precisam oferecer ativos à União ou assumir compromissos de investimento. Na prática, o programa permite que parte dos estados pague apenas a inflação para corrigir a dívida, sem juros reais.
No entanto, o programa traz riscos para as contas federais em cenário de déficit primário e endividamento crescentes.
Os pagamentos que os estados fazem à União para quitar suas dívidas – tanto das parcelas do principal quanto dos juros – entram como receita do Tesouro Nacional e ajudam a financiar as despesas do governo federal. Em 2025, o estoque dessas dívidas somava R$ 740,6 bilhões, segundo o Balanço Geral da União.
Estimativa feita pela Folha de S. Paulo com base em dados do Tesouro Nacional projeta perda aos cofres da União de R$ 347 bilhões em 30 anos com o programa.
Outro problema é que as regras do programa dão margem para a retomada do endividamento no médio prazo, já que a redução de gastos com a dívida pública cria espaço para ampliação de despesas.
Para fontes ouvidas pela Gazeta do Povo, o Propag incentiva isso ao elencar como contrapartida gastos em áreas como educação, saneamento, habitação, transportes e segurança. Ou seja, estados que reduziram o custo da obrigação financeira são estimulados a comprometer o espaço fiscal recuperado em despesas novas, não em ajuste estrutural.
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Situação financeira dos estados é a pior desde 2015
As finanças públicas dos estados permanecem no vermelho pelo terceiro mês consecutivo. Ao incluir as estatais estaduais, o rombo passa para 0,09% do PIB, algo que não acontecia desde agosto de 2015, segundo números do Banco Central.
Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, disse em entrevista coletiva no final de junho que o enfraquecimento dos resultados fiscais estaduais ocorre graças ao crescimento de despesas muito maior do que as receitas.
Essa piora não decorre de queda na arrecadação. Pelo contrário, as receitas estaduais aumentaram efetivamente, impulsionadas pelas transferências da União e pela arrecadação do ICMS. O problema é que os gastos cresceram em ritmo ainda mais acelerado, seguindo a mesma lógica de deterioração fiscal observada no governo federal.
Pesaram também, de acordo com Patrícia Krause, economista-chefe para a América Latina da seguradora francesa Coface, a desaceleração da atividade econômica e os gastos com a Previdência.
“Do lado das receitas, fatores como a desaceleração da atividade econômica limitam o avanço da arrecadação de tributos estaduais, como o ICMS. Já do lado das despesas, destacam-se a elevada rigidez orçamentária, decorrente da grande participação de gastos obrigatórios, e o aumento das despesas previdenciárias, que pressionam as contas públicas e reduzem a capacidade de ajuste fiscal dos estados.”
Fonte ==> Gazeta
