Candidatos que não forem registrados até as 19h ficarão de fora das eleições.Fernando Frazão/Agência Brasil
- Funcionamento de cartórios eleitorais e secretarias dos Tribunais Eleitorais aos sábados, domingos e feriados. Sem data de encerramento definida.
- Contagem contínua dos prazos processuais das eleições. Até 18 de dezembro.
- Uso de mural eletrônico, mensagens instantâneas e mensagens eletrônicas para comunicações processuais da Justiça Eleitoral. Até 18 de dezembro.
- Intimações eletrônicas ao Ministério Público em representações, reclamações, pedidos de direito de resposta e prestações de contas. Até 18 de dezembro.
- Intimação das partes e do Ministério Público sobre acórdãos publicados em sessão de julgamento. Até 18 de dezembro.
- Convocação de partidos, federações, coligações e emissoras para elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita. Até 21 de agosto.
- Obrigação de partidos, federações, coligações e candidatos manterem registro das operações de tratamento de dados pessoais. Até 18 de dezembro, com possibilidade de continuidade da obrigação caso haja ação sobre irregularidade no tratamento dos dados.
- Registro de candidaturas, até as 19h.
- Envio à Justiça Eleitoral da relação de pessoas com contas públicas rejeitadas.
- Abertura, pelos partidos, de conta bancária específica para receber doações de pessoas físicas para as campanhas.
- Envio ao TSE dos critérios partidários para utilização de doações e contribuições recebidas em anos anteriores.
- Comunicação dos veículos e embarcações públicos disponíveis para o transporte gratuito de eleitores.
- Informação sobre itinerários, horários e modalidades do transporte gratuito oferecido nos dias de votação.
Fonte ==> Congresso em Foco


