A Advocacia-Geral da União acionou a Justiça do Distrito Federal nesta quarta-feira 26 para obrigar a plataforma Discord a adotar medidas que visam evitar a prática de crimes e elevar a proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres.

O documento pede que o Judiciário obrigue a plataforma a adequar seus mecanismos de segurança, verificação de idade, supervisão parental, moderação de conteúdo e comunicação a autoridades, sob pena de multa diária de 500 mil reais.

Além disso, o braço jurídico do governo defende a condenação do Discord ao pagamento de 500 milhões por danos morais coletivos. O valor seria revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

“Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida”, explicou o AGU Jorge Messias, durante coletiva de imprensa nesta tarde, em Brasília.

A iniciativa, que também conta com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocorre após o governo federal encerrar, sem acordo, as negociações com representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com uma série de medidas protetivas.

Utilizada majoritariamente por jovens e adolescentes, a plataforma entrou na mira das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio depois de ser incitada durante uma transmissão ao vivo. O caso é investigado pela Polícia Civil do estado, que aponta participação de menores de idade no crime. Com a repercussão, as lives no Discord estão suspensas desde o início deste mês, por ordem da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na petição encaminhada à Justiça, a AGU não pede a suspensão temporária ou mesmo a proibição do funcionamento da plataforma no Brasil, medida que chegou a ser defendida publicamente pela primeira-dama Rosângela Silva, a Janja.

O documento lista episódios que, segundo o órgão federal, estariam diretamente relacionados à falha nos mecanismos de segurança do Discord, a exemplo do planejamento de ataque a uma escola em Cambé (PR), em 2023, e uma rede desmantelada pela Operação Dark Room, que investiga os crimes de automutilação forçada e distribuição de conteúdo de pedofilia.

Dados da SaferNet Brasil anexados ao processo também apontam que entre 2017 e julho de 2026, foram registradas 2.059 URLs de denúncias relacionadas à Discord, com crescimento acentuado — 520 registros no ano passado (quase o triplo de 2024) e 406 só nos sete primeiros meses de 2026, com pico de 91 denúncias em janeiro.

Em relação à violência contra animais — crime que, de acordo com a AGU, serve de “porta de entrada” para a radicalização de adolescentes, de acordo com autoridades — houve crescimento de 120% em menos de três anos, conforme dados do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), da Polícia Civil de São Paulo.

Ao mencionar o caso do Mato Grosso do Sul, os advogados da União dizem ser urgente a adoção de medidas de segurança por temer que novos episódios aconteçam. “O que se pretende preservar é a própria segurança coletiva das crianças e adolescentes potencialmente expostos à plataforma”.

Procurada pela reportagem, o Discord ainda não se pronunciou. O espaço segue à disposição.