A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e suas 34 federações e sindicatos filiados lançaram, neste final de semana, uma campanha nacional contra o fim da escala 6×1. A mobilização é realizada dias depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechar um acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para avançarem com propostas de interesse do governo no Legislativo.
Há a expectativa de que o relatório elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) seja votado tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado como no plenário na próxima quarta-feira (2). O parlamentar já entregou o texto ao colegiado e rejeitou todas as 12 emendas apresentadas, mantendo o texto aprovado na Câmara que, se aprovado, já será promulgado pelo Congresso.
Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, as entidades pedem aos senadores cautela antes de aprovar uma mudança constitucional considerada rígida pelo setor produtivo. A CNC sustenta que uma alteração dessa dimensão precisa levar em conta o cenário econômico e os efeitos sobre empresas, trabalhadores e consumidores.
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Entre os principais fatores apontados pelo comércio estão juros elevados, crédito caro e restrito, endividamento recorde das famílias, inadimplência das empresas, desinvestimentos e saída de companhias estrangeiras do Brasil. A entidade também cita o fim da chamada “taxa das blusinhas” – que será votado na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (31) – como um fator que aumenta a pressão sobre o varejo nacional e sua concorrência com produtos importados.
Segundo a CNC, mais de 90% da mão de obra do setor terciário trabalha atualmente no regime 6×1, o que faria uma mudança abrupta elevar de forma significativa os custos operacionais. Na avaliação da entidade, parte desse aumento poderia chegar ao consumidor por meio de preços mais altos, além de provocar redução de vagas e avanço da informalidade.
“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade”, disse José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.
Tadros afirma que a discussão sobre as condições de trabalho é legítima, mas defende que a mudança seja discutida sem pressa e com base em análises técnicas. O dirigente também questiona a votação de uma mudança constitucional nas relações de trabalho em período próximo às eleições e alerta para possíveis impactos sobre pequenos negócios e empregos formais.
“Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva”, completou.
A CNC defende que eventuais mudanças nas jornadas sejam negociadas por meio de convenções coletivas, permitindo que trabalhadores e empregadores considerem as características de cada setor e região. A entidade argumenta que esse modelo preserva a autonomia das negociações e está previsto na legislação trabalhista atualmente em vigor.
Para o setor, tanto a mudança na jornada quanto medidas relacionadas à tributação de importações produzem efeitos que não se limitam ao momento da aprovação. A posição da CNC é que decisões com impacto sobre custos, preços, investimentos e empregos sejam discutidas de forma ampla, sem que o calendário eleitoral determine a velocidade da análise.
Fonte ==> Gazeta
