O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31) a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevendo, pela primeira vez em cinco anos, um superávit primário.
O resultado tem peso simbólico e político, mas depende de premissas para crescimento e inflação mais otimistas do que as projeções do mercado. A proposta prevê um superávit primário de R$ 83,4 bilhões, equivalente a 0,56% do PIB. Porém, quando são descontadas as exceções previstas no arcabouço fiscal, o resultado considerado para a meta cai para R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB).
Na proposta, o governo trabalha com uma projeção de crescimento de 2,46% do PIB em 2027. No entanto, a mediana das previsões divulgadas nesta segunda pelo Relatório Focus — pesquisa do Banco Central que reúne as estimativas de bancos e outras instituições financeiras — é de apenas 1,5%.
Os sinais de desaceleração da economia, entretanto, estão se intensificando. Dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (1º) mostram que o PIB cresceu 0,5% no segundo trimestre de 2026 na comparação com o trimestre anterior, acumulando alta de 1,9% nos últimos quatro trimestres, o menor resultado em cinco anos.
Yihao Lin, economista da Genial Investimentos, observa que o consumo perde força mesmo com o desemprego baixo. Ele pontua que juros elevados e crédito restrito se sobrepõem aos vetores de sustentação da demanda.
Outra premissa usada na PLOA em que há grande divergência é a inflação. O governo estima que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador de inflação do país, ficará em 3,60% em 2027. Já o mercado financeiro, segundo o Relatório Focus, projeta inflação de 4,28%.
As previsões do mercado quanto à inflação, portanto, seguem acima das estimativas do governo para os próximos dois anos, o que deve dificultar o cumprimento das metas previstas na proposta.
“Se você começa errado, o resultado não tem como ser certo”, avalia o professor Denis Medina, da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP).
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Gestão Lula aposta em premissas otimistas para obter superávit
A proposta orçamentária para 2027 projeta uma receita primária total de R$ 3,46 trilhões, ou 23,4% do PIB. Desse total, são deduzidos R$ 610,6 bilhões em transferências a estados e municípios, resultando em uma Receita Líquida de R$ 2,85 trilhões, equivalente a 19,27% do PIB.
“Infelizmente o governo não tem tanta credibilidade porque todos os anos errou o orçamento e, por outro lado, as premissas para desenho do orçamento atual também estão totalmente equivocadas”, afirma Medina.
A equipe de política fiscal da consultoria Warren, formada pelos analistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, ressalta que a estimativa da receita líquida embute uma queda expressiva de 0,57 ponto percentual do PIB nos repasses subnacionais. Eles defendem maior detalhamento da estimativa e alertam para uma possível retração da receita total após os picos de arrecadação com petróleo.
Já do lado da despesa primária, fixada em R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB, os técnicos apontam uma queda de 0,34 ponto percentual do PIB nas despesas obrigatórias em relação a 2026.
A equipe da Warren ressalta que “a queda é muito expressiva e precisaria ser entendida sem a adoção de novas medidas, ainda mais se considerado o novo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da Reforma Tributária do Consumo de 0,2 ponto percentual do PIB”.
Governo limita reajustes e congela Bolsa Família
Nas despesas com funcionalismo público, projetadas em R$ 440,7 bilhões, o governo aplicou limitações. A estimativa de déficit de 2026 fez com que fosse acionada a regra que limita o ganho real do funcionalismo federal em 2027 a 0,6% acima da inflação se as contas continuarem no vermelho, bloqueando reajustes com ganho real mais expressivo.
Nas despesas com programas sociais, o governo manteve o Bolsa Família sem reajuste, com o benefício mínimo congelado em R$ 600 por família.
Já o salário mínimo foi projetado em R$ 1.741 para 2027, alta de 7,4% sobre os R$ 1.621 vigentes. O reajuste, porém, segue regra própria de valorização do mínimo, descolada do teto do arcabouço — o que o coloca à margem do esforço de contenção que atinge as demais despesas.
A PLOA também prevê um aporte de R$ 6 bilhões para os Correios, justamente no momento em que as empresas estatais apresentam alguns dos piores resultados da história.
Por que o superávit pode não se sustentar
Os analistas consultados pela Gazeta do Povo avaliam que o saldo positivo apoia-se em receitas que exigem atividade incompatível com o aperto monetário e a desaceleração recente. A estratégia depende do represamento de despesas de pessoal e programas sociais.
Sem cortes estruturais de gastos obrigatórios, o superávit de R$ 18,6 bilhões pode virar novos déficits. “O teste de 2027 será a execução do Orçamento, não a projeção”, avalia o CEO da MA7 Capital, André Matos.
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Fonte ==> Gazeta
