A confiança pública como fundamento da Justiça e os desafios do STF diante do crescente escrutínio sobre independência, transparência e segurança jurídica.

Ao longo de mais de vinte e cinco anos de advocacia, acompanhei de perto a evolução das instituições brasileiras. Como muitos profissionais do Direito, fui formada em uma época em que estudar a trajetória dos ministros do Supremo Tribunal Federal era parte essencial da formação jurídica. Conhecer seus votos, compreender seus fundamentos e acompanhar sua produção intelectual era quase uma obrigação para quem desejava exercer a advocacia com seriedade.

O Supremo Tribunal Federal sempre ocupou uma posição singular na estrutura do Estado brasileiro. Como guardião da Constituição, sua autoridade sempre esteve alicerçada não apenas na força de suas decisões, mas, sobretudo, na confiança que inspirava na sociedade.

É justamente por isso que o atual momento desperta tanta preocupação.

Independentemente das posições ideológicas ou políticas de cada cidadão, é inegável que o STF passou a ocupar um espaço de intenso debate público. Decisões de grande repercussão, discussões sobre os limites da atuação judicial, críticas ao chamado ativismo judicial e questionamentos envolvendo a atuação institucional da Corte passaram a fazer parte do cotidiano brasileiro.

Mais recentemente, notícias envolvendo questionamentos públicos sobre a conduta de integrantes do Supremo ampliaram esse cenário de desgaste institucional. Cabe às instâncias competentes apurar fatos, assegurar o devido processo legal e estabelecer responsabilidades, quando cabíveis. Entretanto, o simples surgimento de dúvidas sobre a imparcialidade ou sobre a atuação de uma instituição dessa relevância já produz efeitos que vão muito além dos processos específicos.

A confiança é o maior patrimônio de qualquer instituição.

“Uma instituição pode ter autoridade conferida pela Constituição, mas sua legitimidade cotidiana também depende da confiança que inspira na sociedade.” — Laura Figueiredo

No Poder Judiciário, esse patrimônio possui valor ainda maior. O cidadão precisa acreditar que seus conflitos serão julgados por magistrados independentes, imparciais e comprometidos exclusivamente com a Constituição e com as leis.

Quando essa percepção é enfraquecida, todo o sistema de Justiça sofre as consequências.

Isso não atinge apenas os ministros da Suprema Corte. O reflexo alcança magistrados de todas as instâncias, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e todos aqueles que diariamente trabalham para garantir o funcionamento da Justiça.

Milhares de profissionais exercem suas funções com ética, dedicação e absoluto respeito às instituições. Não é justo que a imagem de todo o sistema seja afetada quando o debate público passa a concentrar-se exclusivamente em crises institucionais.

Há ainda outro aspecto que merece reflexão.

O Supremo Tribunal Federal é responsável por julgar temas de enorme relevância para o país. Questões tributárias, econômicas, administrativas, federativas e constitucionais aguardam definição da Corte e possuem impacto direto sobre investimentos, planejamento empresarial, segurança jurídica e desenvolvimento econômico.

Quanto maior for a instabilidade institucional, maior tende a ser a percepção de insegurança por parte da sociedade e dos agentes econômicos.

Uma democracia sólida depende de instituições fortes, respeitadas e comprometidas com os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. Esses princípios não são meras referências abstratas. Eles constituem a base da legitimidade de toda atuação estatal.

O fortalecimento das instituições não ocorre pela ausência de críticas. Pelo contrário, críticas responsáveis, fundamentadas e respeitosas fazem parte da própria democracia. O que não pode ser perdido é o compromisso permanente com a transparência, a prestação de contas e a preservação da confiança pública.

“Preservar a credibilidade do Supremo não significa protegê-lo de críticas. Significa reconhecer que instituições fortes precisam ser capazes de responder a elas com transparência, independência e respeito à Constituição.” — Laura Figueiredo

Como advogada, continuo acreditando no papel essencial do Supremo Tribunal Federal para a defesa da Constituição. Justamente por reconhecer sua importância, entendo que sua credibilidade deve ser constantemente preservada.

Mais do que nunca, o Brasil precisa de instituições capazes de unir segurança jurídica, independência e confiança social. Porque, quando a confiança nas instituições se fragiliza, quem perde não é apenas o Poder Judiciário. É toda a sociedade brasileira.