17 de novembro de 2026

Governo Lula tenta acelerar votação de projeto que amplia poder estatal sobre Big Techs

Governo Lula tenta acelerar votação de projeto que amplia poder estatal sobre Big Techs

O governo Lula tentou, sem sucesso, levar à votação nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar as grandes plataformas digitais.

Apresentada pelo Executivo em setembro de 2025, a proposta enfrenta resistência da oposição, de partidos do centrão e das próprias empresas de tecnologia, que têm atuado para adiar sua votação. O governo, por sua vez, busca acelerar a aprovação do texto.

Diante das divergências, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu retirar a proposta da pauta desta terça, sem definir uma nova data para a votação. Segundo Motta, o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), ainda está negociando com as bancadas partidárias para tentar construir um acordo que permita levar o projeto ao plenário.

Embora o Projeto de Lei 4.675/2025 tenha como objetivo declarado combater práticas anticoncorrenciais, ele levanta preocupações sobre o risco de uso político dos novos instrumentos de fiscalização que seriam criados. Especialistas já ouvidos pela Gazeta do Povo consideram que, apesar de não tratar diretamente da moderação de conteúdo nas redes sociais, a legislação pode abrir margem para interferências indiretas nas decisões das plataformas, dependendo da forma como for aplicada.