O governo federal propôs, no domingo à noite, uma mudança drástica no mercado de renda fixa: a tributação de 5% sobre os rendimentos de títulos até então isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A medida, que visa aumentar a arrecadação e evitar uma elevação maior no IOF, acende um alerta no setor financeiro e produtivo: o fim da isenção pode reduzir a atratividade desses investimentos, encarecer o crédito e travar áreas estratégicas da economia.

A proposta deve ser enviada ao Congresso por meio de uma Medida Provisória (MP) e, segundo o Ministério da Fazenda, a nova tributação valerá apenas para novas aplicações. Os papéis adquiridos antes da mudança seguirão isentos.

Hoje, LCIs e LCAs são isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas. De acordo com a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), os investidores aplicaram R$ 836 bilhões nesses títulos. Com a taxação de 5%, o governo busca contornar o desgaste político da alta no IOF, que será, segundo o ministro Fernando Haddad, “recalibrado”.

Mudanças no imposto sobre o LCI e LCA vão ter efeito direto para o investidor

As LCIs e LCAs são títulos emitidos por bancos, com recursos destinados ao financiamento do setor imobiliário e do agronegócio. O atrativo histórico sempre foi a isenção fiscal, que proporcionava um ganho líquido superior ao de produtos semelhantes, como CDBs e fundos.

Com a nova proposta, essa vantagem é reduzida. Embora a alíquota de 5% seja inferior às que incidem sobre outros títulos — entre 15% e 22,5%, a depender do prazo —, o corte da isenção enfraquece a atratividade desses investimentos. Para o investidor de perfil conservador, que busca segurança e previsibilidade, o cenário se torna menos vantajoso.

Segundo Pedro Ros, CEO da Referência Capital, a expectativa é de migração para produtos como Tesouro Direto ou fundos de renda fixa, que já possuem regras tributárias conhecidas e oferecem maior liquidez. “A tributação de LCIs e LCAs desmonta a ideia de que certos produtos são intocáveis. Em tempos de ajuste fiscal, a proteção tributária é mais frágil. Diversificação se torna essencial”, afirma Ros.

Outros investimentos também perdem a isenção do Imposto de Renda

Além de LCIs e LCAs, outros títulos de renda fixa que hoje são isentos também passarão a ser taxados: Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, utilizadas para financiar projetos de infraestrutura, entrarão no radar da Receita Federal.

A MP também propõe taxar apostas esportivas online (bets), com alíquota de 18% sobre o GGR das empresas. Outro ponto do pacote inclui o fim da alíquota reduzida de 9% da CSLL para fintechs, que passará para 15% ou 20%, conforme o porte da instituição.

Setor produtivo sente o baque: crédito mais caro e riscos à atividade econômica

As mudanças propostas no mercado de renda fixa vão além do bolso do investidor e impactam diretamente setores que dependem desses instrumentos para financiar seus projetos. Com a nova tributação, o apelo para o investidor diminui, o que pode aumentar o custo de captação para bancos e comprometer o crédito direcionado ao agronegócio, à construção civil e à infraestrutura.

Pedro Ros alerta: “A medida pode desestimular investidores e bancos a conceder crédito, afetando a dinâmica de financiamento e comprometendo a recuperação econômica”. O executivo destaca que a construção civil será uma das mais atingidas, já que depende desses instrumentos para viabilizar projetos imobiliários.

Para Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos, a decisão impacta diretamente o crédito para setores estratégicos: “Elevar o custo de captação pode encarecer projetos e, em última instância, frear a atividade econômica.”

Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, também expressa preocupação com o agronegócio, um dos pilares da economia nacional: “Taxar instrumentos que viabilizam investimentos essenciais pode travar a atividade e comprometer tanto o PIB quanto o emprego.”

Reações políticas: governo é acusado de penalizar quem produz

A proposta gerou forte reação no Congresso. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), chamou a medida de “erro” e “prejuízo para o setor que carrega a nossa economia”. Ele criticou o governo por aumentar impostos em vez de cortar gastos: “Não vamos nos calar. É preciso cortar na carne e diminuir a máquina pública.”

O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), vai convocar o ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos. Para ele, a medida é um “ataque direto ao setor produtivo nacional” e uma afronta à previsibilidade jurídica.

A liderança da Oposição na Câmara, por meio do deputado Luciano Zucco (PL-RS), emitiu nota classificando a proposta como “fiscalista, improvisada e contraproducente”. A crítica é clara: o governo prefere cortar incentivos ao setor produtivo em vez de reduzir os próprios gastos. “A proposta não atinge especuladores nem conglomerados. Ela penaliza o Brasil que trabalha, produz e investe.”