O relatório de Violências contra os Povos Indígenas, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 211 assassinatos em 2024, evidenciando uma escalada da brutalidade nos territórios. Mas a violência contra os indígenas não ocorre apenas nas aldeias, pelas mãos de garimpeiros e grileiros. O principal agente dos ataques aos direitos indígenas está na capital do país.
Neste sábado (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas, observamos que o Congresso Nacional se tornou o grande arquiteto de retrocessos, promovendo projetos e articulações políticas que ameaçam a vida dos povos originários, a preservação ambiental e agravam a crise climática.
O avanço da violência nos territórios é resultado da violência institucionalizada. Em 2023, parlamentares aprovaram a lei 14.701, nomeada pelo movimento indígena como Lei do Genocídio Indígena. A norma altera o artigo 231 da Constituição Federal e fixa a tese do marco temporal, limitando a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988. A tese ignora as violências históricas e perseguições enfrentadas pelos povos indígenas, especialmente durante a ditadura militar, que impediram a permanência em seus territórios na década de 1980.
A aprovação da lei representou uma disputa direta com o Supremo Tribunal Federal (STF), que no mesmo ano, por 9 votos a 2, declarou a tese inconstitucional.
A lei 14.701/23 representa o genocídio dos povos originários, verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros. A legislação impacta todas as terras indígenas, independentemente de sua situação jurídica, e incentiva a violência. Nos últimos meses, ocorreram diversos ataques contra os guarani kaiowá (MS), avá-guarani (PR) e pataxó hã-hã-hãe e pataxó (BA), resultando no assassinato da liderança Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e em feridos.
Essa brutalidade afeta diretamente os modos de vida, a educação, a cultura e a saúde mental dos povos, que convivem diariamente com o medo, além de comprometer a preservação ambiental e agravar a crise climática.
Hoje, o Congresso Nacional abriga mais de 20 propostas que prejudicam os povos indígenas e o meio ambiente, segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O que ocorreu com a lei 14.701 pode se repetir com o chamado PL da Devastação, que abre caminho para grandes empreendimentos em terras indígenas e reduz a zona de impacto ambiental, mesmo em áreas já homologadas.
Mais do que nunca, em ano de COP30, o Congresso deve cumprir seu papel constitucional e entender que a demarcação e proteção dos territórios indígenas são essenciais no combate às mudanças climáticas globais.
A Apib reivindica a revogação da lei 14.701/23 por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.582 e exige que o Estado brasileiro inclua a demarcação, regularização e proteção dos territórios indígenas como política de mitigação climática nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).
A resposta para a crise climática são os povos indígenas!
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Fonte ==> Folha SP
