A Justiça Federal do Rio de Janeiro tornou o ex-deputado federal Daniel Silveira réu por portar dois celulares enquanto estava detido na Superintendência da Polícia Federal no estado.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o bolsonarista entrou com seus dois aparelhos de uso pessoal – um iPhone 11 Pro e Samsung Galaxy – na Sala de Estado-Maior em que ficou custodiado na repartição policial, em fevereiro de 2021. Os celulares foram apreendidos da mala de Silveira por agentes do setor de inteligência durante uma inspeção.

A denúncia assinada pelo procurador Eduardo Benones pedia a condenação do ex-deputado pelo crime previsto no artigo 349-A do Código Penal, cuja pena pode chegar a um ano de detenção e multa.

“Durante toda a custódia, os policiais federais o lembravam da proibição do acesso aos dispositivos e as equipes de plantão solicitavam aos visitantes que deixassem seus aparelhos na recepção e apenas os utilizassem na área externa do estabelecimento”, diz um trecho da denúncia do MPF. Em 2023, três assessores foram absolvidos da acusação de terem entregado os aparelhos a Silveira.

Mário Sergio de Souza, Pablo Diego Pereira da Silva e Rafael Fernando Ramos também havia sido denunciados por “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional”.

Os investigadores afirmaram que câmeras de segurança flagraram o momento em que eles entregavam os celulares. Mario teria entregue o aparelho às 8h05 do dia 17 de fevereiro. Rafael, por sua vez, levou o celular ao então deputado às 18h08 do mesmo dia. Já Pablo Diego guardou e carregou com ele os telefones posteriormente apreendidos com Silveira.

A absolvição só ocorreu porque, durante os depoimentos, um delegado e três agentes que estiveram de plantão quando o bolsonarista esteve preso na PF disseram que não houve revista após a detenção. 

Na ocasião, Silveira foi preso por ordem do Supremo Tribunal Federal em razão dos ataques desferidos a integrantes da Corte. Por meio de vídeos publicados nas redes sociais, ele afirmou que “o ministro Edson Fachin merecia levar uma surra com um gato morto” e defendeu o Ato Institucional nº 5, o mais duro decreto da ditadura militar brasileira.

O ex-deputado foi condenado a 8 anos de prisão por estimular atos antidemocráticos e incitar animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Silveira acumula idas e vindas da cadeia desde 2021. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes negou conceder indulto ao bolsonarista e determinou que ele volte a cumprir o restante de sua pena no regime semiaberto.

CartaCapital pediu um posicionamento à defesa de Daniel Silveira, que ainda não se manifestou.