Pela primeira vez um filme brasileiro ganhou o Oscar de Melhor Filme Internacional. Para quem não acompanha pode parecer um ponto fora da curva. Mas é resultado do talento dos artistas e técnicos brasileiros. Poucas semanas antes, o filme “O Último Azul” ganhou o Urso de Prata do Grande Prêmio do Júri no Festival de Berlim. E tivemos, neste sábado (24), “O Agente Secreto”, uma obra apoiada diretamente pelo Fundo Setorial do Audiovisual, laureado com o prêmio de melhor ator (Wagner Moura) e direção (Kleber Mendonça Filho) na competição oficial do maior evento de cinema, o Festival de Cannes.
Para além do reconhecimento artístico, os filmes brasileiros estiveram entre os dez maiores sucessos de bilheteria em um período recente. Isso tudo e muito mais foi possível graças às políticas públicas consolidadas num marco regulatório criado em 2001. Um dos pilares é a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), com quantias pagas por todos os agentes do mercado: exibidores, distribuidores, TVs abertas, TVs pagas e produtoras. Esses recursos vão para o Fundo Setorial do Audiovisual, que viabiliza a grande maioria da produção nacional. O mercado alimenta a si mesmo.
As plataformas de streaming começaram a operar no país em 2011. Logo, ficaram de fora dessa regulação. E isso provoca uma distorção. É como se o transporte aéreo ficasse à mercê das leis de trânsito. Hoje são as principais forças do mercado, mas não contribuem com o audiovisual nacional. Essa ausência de contribuição, como no caso da Condecine, é uma distorção provocada por uma legislação superada pelo tempo e pela tecnologia.
Em 2023, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou, após audiências públicas, um substitutivo que foi aprovado no Senado, criando uma regulação para o setor. Recentemente, a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) apresentou um substitutivo fazendo algumas alterações ao projeto aprovado no Senado, após ouvir o setor da produção nacional.
Importante destacar que isso não é uma jabuticaba, algo excêntrico e incomum. Todos os países da Europa possuem legislação semelhante há anos. A Coreia do Sul e o Japão também. Abra o canal de streaming que você assina e observe a quantidade de produções coreanas. Elas são distribuídas em escala, alimentam o próprio streaming e todos ganham —os produtores e os empregos gerados; os canais, que conquistam diversidade; e os consumidores, que podem escolher mais títulos para assistir.
O projeto apresentado tem como eixo central a inclusão das plataformas no marco legal, com a criação de uma Condecine que incidirá sobre o faturamento bruto dessas empresas no país. Até 60% do valor poderá ser abatido, desde que aplicado na aquisição de produção independente. O restante alimentará o Fundo Setorial do Audiovisual e as políticas públicas de apoio à produção brasileira. As plataformas e as televisões concordam com essa regulação. Falta ajustar os percentuais em valores que sejam viáveis.
O que a indústria brasileira do audiovisual deseja é formar uma parceria com todo o ecossistema de produção e distribuição, ampliando a produção e a presença nas plataformas. É a hora do debate e da busca de um ajuste. Ainda estamos aqui! Mas queremos estar ali, nas plataformas e nas telas do Brasil e do mundo.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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Fonte ==> Folha SP
