O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu uma “reação forte” contra a postura das grandes empresas do setor tecnológico – conhecidas como big techs – de não respeitarem leis e decisões judiciais no Brasil. 

O ministro tratou do tema durante a aula inaugural de um curso de pós-graduação em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nesta terça-feira 11, em Brasília.

“Enquanto não houver lei, eu entendo que se deve aplicar o que já existe. Não se deve acreditar que as big techs são neutras, que os algoritmos são randômicos. As big techs têm posição política, religiosa, ideológica, e programam seus algoritmos para isso”, sustentou o ministro.

Moraes também questionou o amplo uso das expressões “liberdade” e “democracia” feito por donos das big techs. Exemplo disso é a postura do empresário Elon Musk, dono da rede X, que já questionou decisões do próprio Moraes por – segundo Musk – levarem risco à liberdade de expressão.

“As duas palavras mais postadas pelos chefes das big techs são ‘liberdade’ e ‘democracia’. Liberdade para fazerem o que bem entenderem contra as chamadas minorias e democracia que eles se elejam e se mantenham no poder. É essa a ideia”, destacou o magistrado.

Elon Musk, proprietário da rede X. Foto: Sergei GAPON / AFP

“Por enquanto, nós conseguimos manter a nossa soberania e a nossa jurisdição, porque as big techs necessitam dos nossos sistemas, as nossas antenas. Não é à toa que a Starlink [de propriedade de Elon Musk] quer colocar satélites de baixa órbita, para não precisar das antenas de nenhum país. Se nós não tivermos instrumentos para isso, não vai adiantar. É um jogo de conquista de poder. E, se a reação não for forte agora, vai ser muito difícil conter depois“, analisou o ministro.

Casos no Supremo

Moraes é relator do inquérito das fake news, que apura a divulgação de desinformação, ameaças e denunciações caluniosas contra os ministros do STF. Além disso, o magistrado também já chegou a suspender as atividades do X e do Rumble no Brasil, alegando que as empresas não apresentaram representantes legais no país.

Musk, por sua vez, é uma das vozes mais críticas a Moraes. No ano passado, contrariado pela decisão do ministro de suspender perfis bolsonaristas da sua rede, o empresário chegou a dizer, sem provas, que Moraes seria “um criminoso fazendo cosplay de juiz”.

Para o ministro, as empresas partiram para o “tudo ou nada”, em uma tentativa de evitar a responsabilização pelo descumprimento das legislações dos países.

“As big techs passaram agora para o all in, o tudo ou nada. ‘Não, então nós vamos avançar, não podemos estar sujeitos à legislação de nenhum país, nós temos sede só nos EUA, podemos fazer o que bem entendermos sem cumprir nenhuma ordem judicial, sem ter responsabilização’. Perceberam que a UE aprovou leis e que outros países vão aprovar e que a regulamentação vai começar. Então deram o passo à frente: ‘Nós não queremos isso’”, avaliou.

Esse “passo à frente”, segundo Moraes, vem sendo dado por meio do ataque massivo a pilares democráticos, a exemplo da independência do Judiciário, das eleições livres e periódicas e da liberdade de imprensa.

“O ataque à mídia tradicional foi justamente para embaralhar as notícias e para que as pessoas já cativadas anteriormente e catalogadas em bolhas pudessem ser mais facilmente captadas. E, para isso, foi necessário não ter regulamentação. E aí dizem que estão querendo tirar a liberdade de expressão. E isso, de tão repetido, virou bandeira da extrema-direita em todo o mundo”, explicou o ministro do Supremo.