O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça votou por declarar o colega Alexandre de Moraes impedido de julgar o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Mendonça acolheu parcialmente um recurso de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Rejeitou, porém, o pedido para afastar do julgamento os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Até aqui, Mendonça é o único da Corte a defender o reconhecimento do impedimento de um dos ministros. Há, por outro lado, cinco votos por negar todas as solicitações de Martins — a votação prossegue no plenário virtual até as 23h59 desta terça.

O argumento de André Mendonça é que Moraes seria vítima da trama golpista de 2022. Trata-se de uma referência ao plano para assassinar o ministro, que só não teria ido adiante devido à recusa do comando do Exército de aderir ao golpe de Estado.

“É certo que (…) o sujeito passivo do crime de organização criminosa é a ‘sociedade’, assim como, quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o sujeito passivo é a ‘democracia’. Entretanto, isso não altera o fato de que, de acordo com o iter cogitado, os atos executórios atingiriam diretamente o e. Ministro Relator [Moraes]”, escreveu Mendonça no voto divergente.

Divergência não é novidade

Mendonça também já discutiu com Moraes no plenário sobre os ataques de 8 de Janeiro de 2023.

O bate-boca aconteceu em 14 de setembro de 2023, quando a Corte julgava o primeiro réu por envolvimento nos atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes. Mendonça, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, lembrou sua atuação em datas como o 7 de Setembro e disse não entender “como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido”.

Moraes interrompeu o colega e frisou ter havido omissão da Polícia Militar do Distrito Federal no 8 de Janeiro.

“Eu também fui ministro da Justiça e sabemos, nós dois, que o ministro da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo”, prosseguiu.

Moraes também disse considerar “um absurdo” Mendonça “querer falar que a culpa do 8 de Janeiro é do ministro da Justiça”. À época, o chefe da pasta era Flávio Dino, que passaria a integrar o STF em fevereiro de 2024.

“Vossa excelência é que está dizendo isso. Eu queria, o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça”, respondeu Mendonça.

“É um absurdo, quando cinco comandantes [da PM] estão presos, quando o ex-ministro da Justiça [Anderson Torres] fugiu para os Estados Unidos, jogou o celular dele no lixo e foi preso. E, agora, vossa excelência vem, no plenário do STF, que foi destruído, dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, completou Moraes.

“Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó vossa excelência”, devolveu Mendonça.