31 de agosto de 2025

Emendas parlamentares, Constituição retalhada e semipresidencialismo: as heranças do golpe contra Dilma e o destino de seus protagonistas

Neste domingo, 31 de agosto, completam-se nove anos do afastamento de Dilma Rousseff, primeira mulher a ocupar a presidência da República. O processo, conduzido pelo Congresso sob a acusação de “pedaladas fiscais”, foi amplamente denunciado por movimentos populares, juristas e cientistas políticos como um golpe parlamentar, jurídico e midiático.

Quase uma década depois do golpe, as consequências seguem moldando a política brasileira. De um lado, o Congresso passou a abocanhar fatias cada vez maiores do orçamento, condicionando o Executivo o modelo de emendas impositivas e consolidando o chamado orçamento secreto, hoje repaginado em versões como as emendas Pix. Ao mesmo tempo, a Constituição de 1988 foi retalhada: direitos sociais foram fragilizados, o teto de gastos e reformas neoliberais foram implementados, mais empresas públicas foram privatizadas. Cresceu, ainda, a pressão pelo semipresidencialismo. Em resumo, um programa que não havia vencido uma eleição por quase 20 anos, mas que estava represado no Congresso de direita.

Entretanto, ao contrário do que esperavam os principais articuladores do golpe, no campo político, o impeachment abriu espaço para a ascensão da extrema direita, enquanto os partidos tradicionais da Nova República perderam protagonismo. A Lava Jato, motor do lawfare contra o PT, fragmentou-se após o rompimento com Jair Bolsonaro (PL) e escândalos como a Vaza Jato. O campo progressista, por sua vez, resistiu contra todas as retiradas de direitos descritas acima e contra o esvaziamento dos partidos tradicionais. Além disso, venceu as eleições presidenciais em 2022, garantindo a volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto.

Enquanto isso, Dilma, que denunciou e resistiu ao golpe desde o início, se consolidou internacionalmente. Hoje é presidenta do Banco do Brics, aclamada pelos líderes do bloco e, em 2025, foi reconhecida como anistiada política pela perseguição sofrida por ela durante a ditadura militar.

No aniversário de nove anos do golpe, o Brasil de Fato preparou um balanço das principais consequências daquele período para o Brasil e também o paradeiro atual dos atores-chave daquele processo.

A herança do golpe

Uma das principais marcas institucionais do golpe de 2016 foi o esvaziamento dos poderes da Presidência da República. Ainda em 2015, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (na época deputado pelo MDB), articulou o orçamento impositivo, obrigando o Executivo a executar parte do orçamento via emendas parlamentares. Em 2024, o valor das emendas chegou a cerca de R$ 50 bilhões, o que deu ao Centrão, que domina o Congresso Nacional, um poder sem precedentes.

Para o jurista Jorge Folena, esse movimento foi deliberado. A direita não conseguia vencer as eleições majoritárias desde 1998, mas continuava forte no Legislativo. O primeiro ato de Temer foi abrir mão de gerir o orçamento, com o teto de gastos e as emendas impositivas.

“A presidência da República ficou esvaziada, mas por quê? Para dar curso aos interesses financistas, sobretudo retirando da presidência da República o poder de fazer programas sociais, de fazer políticas de desenvolvimento, e com isso transferindo o poder para o parlamento, controlado pelas oligarquias do Brasil”, relata Folena.

A cientista política Mayra Goulart avalia que o impeachment abriu caminho para um ciclo de reorganização do sistema político. Em suas palavras, o processo pavimentou a ascensão de lideranças extremistas de direita e criou uma dinâmica em que a negação da política passou a ser usada como força eleitoral. Segundo ela, os efeitos ainda não se encerraram, como ficou evidente na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

“Esse momento foi turbinado pelo movimento do lawfare, com a Lava Jato e a ativação do Judiciário em uma cruzada contra as elites políticas. Isso pavimentou a ascensão de lideranças comprometidas com o discurso antipolítico, geralmente associado à extrema direita”, resume.

Além do orçamento, a Constituição foi profundamente modificada. A aprovação da PEC do Teto de Gastos, em 2016, em ação coordenada pelo governo golpista com o Congresso, congelou investimentos sociais por 20 anos. Somada às reformas trabalhista e previdenciária, representou a imposição de uma agenda rejeitada nas urnas em 2014.

Outra consequência é o avanço do debate sobre o semipresidencialismo. A proposta já circulava em 2021, sob a liderança de Arthur Lira e voltou em 2025, na forma de uma PEC protocolada no Congresso. Na prática, significaria esvaziar de vez o cargo de presidente e transferir o comando político ao Parlamento, hoje hegemonizado pelo Centrão.

Na avaliação de Folena, a Constituição de 1988 foi violentamente abalada em sua estrutura. “Ela ainda resiste com muita luta e resistência, mas houve um enfraquecimento muito grande na parte referente aos direitos sociais, e isso é consequência do golpe contra a presidenta Dilma.”

Quem subiu e quem desceu

Nove anos depois do impeachment, os destinos das figuras que protagonizaram aquele processo revelam o impacto profundo na cena política. De maneira geral, a ala fascista caiu para cima, a Lava Jato se fragmentou e rompeu com o bolsonarismo, a ala liberal dos partidos tradicionais perdeu espaço e o campo progressista conseguiu resistir e voltar ao governo.

Para Jorge Folena, o impeachment marcou o fim da Nova República. MDB, PSDB e PFL (que mais tarde se tornou o Democratas e hoje é parte do União Brasil, após fusão com o PSL), que articularam a queda de Dilma, saíram da cena nacional como protagonistas. Hoje, são partidos menores, fragmentados e dependentes de negociações no Congresso. Em seu lugar, consolidou-se o Centrão, bloco sem identidade programática, mas que domina o orçamento e a agenda legislativa.

“A política passou a ser marcada por um campo democrático-popular de um lado e, do outro, pela ascensão do fascismo”, afirma Folena.

“O golpe é um marco explicativo para entender a polarização. É um processo de reorganização política ainda em curso”, pontua Mayra Goulart.

A extrema direita ganhou projeção. Jair Bolsonaro, que dedicou seu voto no impeachment ao coronel Ustra, torturador da ditadura militar, construiu sua candidatura presidencial sobre a antipolítica – mesmo após décadas como parlamentar – e governou o país entre 2019 e 2022. Inelegível até 2030 e atualmente em prisão domiciliar, segue como referência para esse grupo.

A Lava Jato, que ajudou a pavimentar o ambiente político para o golpe, também teve sua trajetória. Sergio Moro e Deltan Dallagnol entraram na política, mas enfrentam forte desgaste. Moro foi ministro de Bolsonaro e é senador, cercado por investigações e perda de capital político, enquanto Dallagnol foi cassado e hoje atua apenas como militante de redes sociais.

Ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante depoimento na CCJ da Câmara dos Deputados sobre as mensagens da ''Vaza-Jato''
Ex-juiz e então ministro da Justiça, Sergio Moro, durante depoimento na CCJ da Câmara dos Deputados sobre as mensagens da ”Vaza-Jato” | Edilson Rodrigues/Agência Senado

Mayra Goulart, da UFRJ, destaca que houve uma divisão dentro da própria direita que ganhou protagonismo após o golpe. “O bolsonarismo tem uma afeição mais popular, fundamental para eleições majoritárias. O lavajatismo continua mobilizando as parcelas mais ricas e tem força em eleições proporcionais”, afirma. Para ela, a disputa entre os dois campos ainda persiste, mas ambos compartilham a aversão ao PT.

Do lado liberal, lideranças como Aécio Neves e José Serra perderam relevância, assim como Eduardo Cunha e Romero Jucá. Michel Temer, que assumiu após a queda de Dilma, concluiu o mandato mas saiu marcado por denúncias e hoje atua apenas como articulador nos bastidores.

A chamada “ala liberal” despencou, enquanto os fascistas “caíram para cima”. “Bolsonaro é uma das maiores lideranças fascistas do mundo hoje. Ele escancarou o atraso: defende torturas, ditaduras e odeia mulheres”, completa o jurista Jorge Folena.

Já no campo progressista, Dilma foi derrotada em 2018 ao tentar o Senado, mas permaneceu como símbolo de resistência. Reconquistou protagonismo em 2023 ao assumir a presidência do Banco dos Brics, cargo para o qual foi reconduzida em 2025. Lula, por sua vez, voltou ao poder em 2022, liderando a frente progressista que sobreviveu aos anos de golpe e extrema direita.

As velhas raposas da Nova República ficaram para trás, os fascistas ganharam protagonismo e o campo popular progressista mostrou capacidade de resistência. “Quem enfrentou e derrotou o fascismo nas urnas em 2022 não foram os liberais, mas o campo democrático e progressista, com Lula à frente”, resume Folena.

Contexto do golpe

O impeachment de Dilma Rousseff foi resultado de um acúmulo de crises políticas, econômicas e midiáticas que se intensificaram após junho de 2013, consideram os cientistas políticos ouvidos pelo Brasil de Fato. Grandes manifestações urbanas abriram uma fissura no apoio ao governo, sobretudo entre a classe média. De acordo com Mayra Goulart, esse foi o ponto de inflexão: as manifestações foram vistas pela direita como “janela de oportunidade para desgastar o PT”, mesmo após anos de alta popularidade.

A Operação Lava Jato funcionou como catalisador. Sergio Moro chegou a divulgar gravações entre Dilma e Lula sem respaldo legal, em episódio depois considerado irregular pelo Supremo. Para Goulart, a Lava Jato representou a importação de um modelo de lawfare que já havia sido aplicado em outros países, “uma cruzada contra elites políticas” que desorganizou o sistema e abriu espaço para lideranças de extrema direita.

O PMDB, então sob comando de Eduardo Cunha e Michel Temer, foi peça central da engrenagem. Cunha aceitou o pedido assinado por Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, e conduziu o processo de forma a enfraquecer o governo. O Centrão atuou como fiel da balança no Congresso. O grupo, cuja lógica é ocupar espaços de poder e negociar apoio por cargos e verbas, consolidou-se a partir dali como força política dominante.

Para o jurista Jorge Folena, o impeachment foi “um golpe contra o PT”, já que elites brasileiras não conseguiam derrotar Lula e Dilma nas urnas. Ele vê uma linha de continuidade histórica que liga Vargas em 1954, Jango em 1964 e Dilma em 2016, sempre com a mesma combinação de mídia, oligarquias e interesses internacionais.

Deputados de direita comemoram o golpe contra Dilma | Marcelo Camargo/Agência Brasil

A misoginia contra a primeira mulher presidenta do Brasil também foi um elemento central. “Dilma teve uma trajetória marcada pelo fato de ela ser uma mulher, uma mulher que não é esposa de ninguém, nem filha de ninguém, uma mulher guerrilheira e, portanto, muito associada ao combate à ditadura militar. (…) Então ela pagou o preço da misoginia e da criminalização política”, avalia Goulart.

De presidenta cassada a liderança internacional

Dilma deixou o Planalto em 31 de agosto de 2016 denunciando o impeachment como um golpe parlamentar. Em 2018 tentou retornar à política, candidatando-se ao Senado por Minas Gerais, mas terminou em quarto lugar. A derrota eleitoral marcou um período de menor evidência na política partidária no qual manteve presença em fóruns acadêmicos e internacionais, sempre reiterando que sua saída foi ilegítima.

Seu retorno ao protagonismo na política ganhou fôlego em 2023, quando Lula a indicou para a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco dos Brics, com sede em Xangai, na China.

“Hoje ela é reconhecida como uma liderança de projeção mundial. Recebe o abraço dos países do Brics e de todo o mundo não-ocidental desenvolvido”, argumenta Jorge Folena.

Lula e Dilma durante a posse da ex-presidenta no Banco do Brics (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

À frente do NDB, Dilma tornou-se voz ativa na defesa de alternativas financeiras para o Sul Global, ampliando operações em moedas locais e reforçando o discurso de multipolaridade. Sua imagem passou a ser associada à reaproximação do Brasil com organismos internacionais. Em 2025 foi reconduzida ao cargo com apoio dos países-membros, consolidando sua autoridade no cenário internacional.

“Ela foi sacrificada injustamente, mas hoje é respeitada no cenário internacional como uma leoa, pela força, pela história de luta e pelo trabalho”, completa o jurista.

Em 2025, a Comissão de Anistia reconheceu Dilma como vítima da ditadura militar e aprovou indenização simbólica. O gesto reverteu decisão negativa do governo Bolsonaro e foi lido como reparação histórica.

Personagens do golpe

  • Eduardo Cunha – Presidente da Câmara que aceitou o pedido de impeachment e conduziu o processo. Preso em 2016 por corrupção, tornou-se símbolo de práticas fisiológicas. Hoje, mesmo sem mandato, articula nos bastidores e já anunciou que pretende disputar as eleições de 2026, sem definir partido ou estado. Publicou o livro Tchau Querida, o Diário do Impeachment e é articulista do Poder360. Sua filha, Dani Cunha, é atualmente deputada federal.
  • Michel Temer – Vice-presidente que assumiu após a queda de Dilma. Foi acusado por Eduardo Cunha de articular o golpe e governou com agenda de reformas neoliberais, como a PEC do Teto de Gastos. Manteve-se como espécie de “consultor moderado” de Bolsonaro, durante e após o governo. Após denúncias de corrupção e desgaste político, não voltou a disputar eleições. Atualmente é liderança histórica do MDB e atua como articulador do partido pelo país.
  • Romero Jucá – Senador e líder do governo no Congresso durante o impeachment, célebre pela frase “estancar a sangria”, em referência à Lava Jato. Envolvido em escândalos de corrupção e derrotado em 2018, perdeu espaço político e foi derrotado em eleições posteriores para o Senado. Hoje, é presidente do MDB em Roraima, atua de forma discreta como consultor em Brasília e planeja disputar as eleições de 2026.
  • Jair Bolsonaro – Deputado em 2016, votou a favor do impeachment exaltando o torturador Brilhante Ustra, em discurso que marcou a sessão. Foi eleito presidente em 2018, derrotado em 2022 e tornou-se inelegível até 2030. Em 2025 virou réu por tentativa de golpe e cumpre prisão domiciliar, mas ainda lidera o campo da extrema direita.
  • Sergio Moro – Juiz da Lava Jato, divulgou grampos de conversas de Dilma e Lula que ajudaram a alimentar o impeachment. Nomeado ministro da Justiça por Bolsonaro em 2019, rompeu em 2020 acusando interferência na PF – tendo voltado a apoiar o ex-capitão dois anos depois, na disputa contra Lula. Eleito senador em 2022, hoje enfrenta investigações e perdeu apoio tanto da direita bolsonarista quanto de setores da esquerda.
  • Deltan Dallagnol – Procurador da Lava Jato, porta-voz das “10 medidas contra a corrupção”. Ganhou notoriedade pelo power point com supostas acusações contra Lula. Deixou o MPF em 2021 para disputar eleições e foi eleito deputado em 2022, mas perdeu o mandato em 2023 por decisão do TSE. Responde a processos sobre diárias e passagens e segue como ativista lavajatista em redes sociais.
  • Janaína Paschoal – Advogada e coautora do pedido de impeachment, defendeu a legitimidade do processo no Congresso. Eleita deputada estadual em 2018 com votação recorde, tentou o Senado em 2022 e perdeu. Em 2025 assumiu como vereadora em São Paulo pelo PP, enfrentando pedido de cassação por suposto uso de candidaturas laranja.
  • Miguel Reale Júnior – Jurista e coautor do pedido de impeachment. Em 2021, elaborou parecer para a CPI da Pandemia defendendo a responsabilização de Bolsonaro. Segue como professor e comentarista, crítico da degradação institucional e defensor da responsabilização de líderes políticos.
  • Hélio Bicudo – Jurista coautor do pedido de impeachment. Ex-petista, rompeu com o partido nos anos 2000. Faleceu em 2018, aos 96 anos.
  • José Eduardo Messias – Subchefe da Casa Civil de Dilma, citado em áudio vazado por Moro sobre Lula, tornando-se pejorativamente conhecido como “Bessias”. Voltou à cena política em 2023 ao ser nomeado advogado-geral da União por Lula. Em 2024 ganhou destaque por propor ações contra a rede social X no Brasil.
  • Ricardo Lewandowski – Ministro do STF que presidiu o julgamento no Senado, separando a cassação do mandato da perda de direitos políticos de Dilma. Aposentado em 2023, assumiu o Ministério da Justiça em 2024 no governo Lula.
  • José Eduardo Cardozo – Advogado-geral da União e defensor de Dilma no processo. Denunciou o impeachment como perseguição política e comparou ao autoritarismo da ditadura. Hoje é professor universitário, sócio de escritório de advocacia em Brasília e comentarista da CNN Brasil.



Fonte ==> Brasil de Fato

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