O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou o decreto que estabelece o dia 21 de novembro (sexta-feira) como ponto facultativo, prologando o feriado da Consciência Negra na capital federal. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do DF (DODF) na segunda-feira (3).

O dia 20 de novembro consta no calendário como feriado nacional em homenagem ao Dia de Zumbi e da Consciência Negra. Este ano, a data cai em uma quinta-feira.

No entanto, as áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e fiscalização de transporte não serão contemplados com a medida e funcionarão normalmente durante o dia.

Além disso, o decreto prevê que “as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços”.

Feriado nacional

O Dia da Consciência Negra se tornou feriado oficialmente em 2023, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a Lei 14.759/2023. A data, estabelecida para conscientizar sobre o combate ao racismo e às desigualdades sociais a partir da questão étnica, foi instituída em 2011, na gestão de Dilma Rousseff (PT), mas não havia sido definida no calendário como feriado.

Até então, apenas seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades consideravam a data desta maneira. Isso significava que a folga dependia de uma lei estadual ou municipal. Agora, apesar de ser feriado nacional, a legislação trabalhista autoriza o trabalho de pessoas que atuam em atividades essenciais, como segurança pública e saúde.

O dia marca a data da morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes na resistência negra contra a escravidão no Brasil colonial.

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