O governo federal lançou, nesta quarta-feira (25), em Brasília, o programa Cidadania PopRua, iniciativa que pretende aproximar a população em situação de rua de serviços públicos e direitos fundamentais, que estão muitas vezes longe do acesso dessas pessoas. A cerimônia foi realizada no Instituto Cultural e Social No Setor, no Setor Comercial Sul (SCS), reunindo autoridades do governo federal, movimentos sociais, pesquisadores e pessoas com trajetória de vulnerabilidade.

Em um país onde mais de 300 mil pessoas vivem em situação de rua, segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, o lançamento marca uma tentativa de reestruturar a resposta do Estado brasileiro a uma das faces mais visíveis da desigualdade. Vinculado ao Plano Nacional Ruas Visíveis, o programa propõe uma atuação integrada entre diferentes áreas, como saúde, assistência social, justiça e direitos humanos.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que a iniciativa busca enfrentar não apenas a ausência de políticas públicas, mas também a desumanização dessa população. “Garantir direitos para a população em situação de rua é desconstruir uma ideia que tentam impor no nosso país, que é a desumanização. Nós temos humanidade, temos direitos, e o Estado brasileiro tem responsabilidade na garantia da nossa existência”, afirmou.

O evento integrou a programação do projeto Arte na Rua que, ao longo de dez dias, promoveu oficinas, debates e atividades culturais com participação direta da população em situação de rua. No mesmo espaço, foram realizadas atividades de formação artística, como xilogravura e reutilização de materiais, com foco na geração de renda e protagonismo social.

A iniciativa se ancora na construção coletiva com movimentos sociais e organizações que atuam diretamente nos territórios. Coordenador do Instituto No Setor, Rafael Moraes Reis relembrou o processo de criação do espaço: “A gente sonhou com uma política pública estruturada e com um lugar que reconhecesse o potencial de construir em rede. Esse espaço nasce da escuta, da presença e da insistência nas ruas”.

Território piloto

O Setor Comercial Sul, historicamente estigmatizado e marcado pela presença de pessoas em situação de rua, foi escolhido como território piloto da política no Distrito Federal. A proposta é que o local funcione como porta de entrada para serviços públicos, com atendimento integrado e articulação com redes locais.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) ressaltou a importância da interligação entre políticas públicas e da atuação no território. “Os direitos não podem ser separados. Eles são interrelacionados. Aqui, a política se territorializa, reconhecendo que a cidade também pertence à população em situação de rua”, afirmou.

A construção do programa, segundo a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Elida Lauris, partiu da escuta direta das pessoas afetadas. “Política de verdade não se faz só com norma, se faz com compromisso. E compromisso é escolher estar ao lado de quem precisa e enfrentar a indiferença”, disse. Ela também destacou a diversidade dessa população: “Não existe uma única população em situação de rua. São muitas histórias, identidades e necessidades, o que exige respostas públicas mais complexas”.

A vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Joana Darc Bazilio, avaliou que o programa representa um avanço em relação a iniciativas anteriores. “A gente precisa de políticas feitas com humanidade, com diálogo. Esse equipamento pode ser um exemplo para o Brasil de uma política de direitos humanos de verdade”, afirmou.

O Cidadania PopRua será implementado em mais de 20 estados brasileiros por meio de organizações selecionadas, com a proposta de consolidar uma rede nacional de atendimento. A iniciativa aposta na presença do Estado nos territórios e na construção conjunta com a sociedade civil como caminhos para enfrentar a exclusão.

Ao final da cerimônia, intervenções artísticas reforçaram o tom simbólico do evento: dar visibilidade a quem historicamente foi invisibilizado. Como resumiu a ministra Macaé Evaristo, “retomar a humanidade é o primeiro passo para garantir direitos”.

Casa Carinhosa

Durante o evento, também foi inaugurada a Casa Carinhosa, primeira implementação do programa Cidadania PopRua, que começa a operar no Distrito Federal como espaço voltado ao acolhimento e à garantia de direitos.

O local reúne duas frentes importantes do programa, que são os Pontos de Apoio da Rua (PAR) e o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS). Entre os serviços disponíveis estão higiene pessoal, escuta qualificada, orientação social, apoio na emissão de documentos e encaminhamento para políticas públicas. A proposta é fortalecer vínculos, promover dignidade e facilitar o acesso a direitos básicos.

Além do atendimento imediato, a Casa Carinhosa também será um espaço de formação e expressão cultural. A programação inclui oficinas, cursos e atividades educativas voltadas à inclusão produtiva, com foco na autonomia e na geração de renda. Iniciativas culturais e apresentações artísticas também integram o projeto, com o objetivo de ampliar as oportunidades para as pessoas atendidas.

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