As mudanças previstas na reforma tributária podem tornar heranças e doações de bens significativamente mais caras no Brasil. O alerta é da advogada Kádia Barro, especialista em Direito Patrimonial, Sucessório e estruturação de holdings familiares, que acompanha de perto as propostas em discussão no Congresso.

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é cobrado sempre que há transferência gratuita de bens ou direitos, seja por falecimento, seja por doação em vida. Atualmente, cada estado define suas alíquotas, que variam, mas seguem modelos fixos e menos onerosos em comparação ao que está por vir. Com a reforma tributária, três mudanças principais devem alterar profundamente esse cenário:

1. Alíquotas progressivas

Quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior será a alíquota aplicada. A progressividade pode elevar consideravelmente o imposto pago por famílias que possuem imóveis, empresas ou bens de maior valor.

2. Base de cálculo atualizada pelo valor de mercado

O imposto poderá considerar não mais o valor venal, muitas vezes defasado, mas sim o valor real de mercado do imóvel ou bem. Isso significa que o cálculo da herança ou doação pode aumentar expressivamente.

3. Possibilidade de aumento na alíquota máxima

Estudos em andamento no Senado apontam que a alíquota máxima após a regulamentação poderá variar entre 16% e 21%, bem acima dos tetos atuais praticados por muitos estados.

Impacto direto nas famílias brasileiras

Em cenários que envolvem imóveis valorizados, empresas familiares ou vários bens distribuídos entre herdeiros, o aumento da alíquota somado à atualização da base de cálculo pode dobrar ou até triplicar o imposto devido.

Sem planejamento, isso pode gerar situações como:

• necessidade de vender bens para conseguir pagar o imposto;
• perda de parte significativa do patrimônio;
• conflitos entre herdeiros pela divisão e responsabilidades;
• inventários mais longos, caros e burocráticos.

“O que deveria ser um legado pode se transformar em um peso financeiro, especialmente quando a família não se organiza com antecedência”, alerta Kádia Barro.

Holding familiar: a estratégia que antecipa e reduz impactos

Diante da perspectiva de aumento do ITCMD, cresce a importância do planejamento patrimonial, ferramenta que organiza o patrimônio e reduz riscos jurídicos e fiscais. A criação de uma holding familiar se destaca como uma das principais estratégias para:

• estruturar o patrimônio de forma clara e segura;
• definir sucessores ainda em vida;
• evitar processos de inventário;
• reduzir custos tributários na transmissão de bens;
• proteger o patrimônio de conflitos e imprevistos.

Kádia reforça que o planejamento não é apenas para grandes fortunas. Mesmo famílias com imóveis, pequena empresa ou investimentos já podem e devem se beneficiar da estruturação antecipada.

Planejar agora para não perder depois

Com o avanço da reforma tributária e a tendência de aumento expressivo da carga sobre heranças e doações, adotar um planejamento estruturado deixou de ser uma opção, tornou-se uma necessidade.

“Deixar a sucessão patrimonial no automático pode significar menos recursos para os herdeiros, impostos mais altos e até venda de bens para honrar dívidas fiscais”, explica a advogada.

Para ela, o melhor momento para organizar o patrimônio é sempre antes das mudanças legais entrarem em vigor. Depois, o custo pode ser muito maior.

Por Kádia Barro, Advogada especializada em Direito Patrimonial, Sucessório e Estruturação de Holdings Familiares
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