Espécie de mal necessário dos tempos modernos, a suscitar dúvidas sobre privacidade e liberdades individuais, a vigilância ostensiva por meio de câmeras é realidade há décadas em Londres, uma das capitais pioneiras na prática, e constatação vertiginosa em Xangai, que já soma quase 2 milhões de unidades espalhadas nas ruas.

Na cidade de São Paulo, o modelo ganhou mais impulso desde novembro, quando começou oficialmente a operação do Smart Sampa, consórcio que venceu a licitação para um programa de vigilância e reconhecimento facial.

São atualmente 25 mil câmeras —5.000 delas particulares, cujas imagens são compartilhadas para o sistema da prefeitura.

Esses equipamentos esquadrinham rostos de transeuntes, 24 horas por dia, em busca de foragidos da Justiça, além de ajudarem na localização de pessoas desaparecidas e como apoio em operações policiais.

O programa tornou-se a menina dos olhos do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para a delicada segurança pública da cidade, acometida há tempos por uma epidemia de roubos de telefones celulares, entre outros crimes.

Nesta segunda-feira (7), o totem de LED de 3 metros de altura —batizado de “Prisômetro” pelo prefeito e instalado na região central— exibia o total de fugitivos recapturados, sempre atualizado em tempo real: 976 (203 deles apenas em março), além de 2.185 presos em flagrante.

Espalhafatos à parte, é inquestionável a relevância da vigilância como linha auxiliar no combate à criminalidade, cuja prática efetiva também carece de mais policiamento ostensivo e comunitário, investigação, inteligência e até zeladoria e iluminação pública.

Está nos planos de Nunes ampliar o programa para 40 mil câmeras até o fim do mandato, em 2028. Mais do que isso, é imperioso que a tecnologia seja absolutamente transparente em seus objetivos, com proteção rigorosa das imagens gravadas, e não ofereça vieses raciais ou de gênero nas identificações —risco que preocupa a Defensoria Pública.

Como a escalada orwelliana parece inevitável, a prefeitura deveria também acelerar o plano de implementação de câmeras corporais pela Guarda Civil Metropolitana, alvo de inquérito no Ministério Público. Para uma tropa que pode ser rebatizada de “Polícia Municipal”, o equipamento é indispensável, tanto para munícipes como para os guardas-civis.

Se o cidadão comum é submetido involuntariamente a monitoramento, nada mais óbvio que o agente do Estado também o seja no exercício de suas funções.

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