O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu durante a noite desta quarta-feira (26) uma liminar que impede a suspensão das atividades de transporte por motocicletas contratado por aplicativos em São Paulo. A decisão ainda é provisória, mas marca um novo capítulo importante na disputa entre a cidade e empresas de tecnologia.

A Justiça foi acionada após o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, publicar um decreto que proibia serviços de mototáxi e similares na cidade, incluindo o que é oferecido por plataformas como Uber e 99. Entretanto, de acordo com o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara do TJ-SP, a decisão é inconstitucional e deve ser anulada porque uma lei federal já liberava esse tipo de transporte. Agora, a Procuradoria Geral do Município deve recorrer para tentar mais uma vez o banimento.

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Fonte ==> TecMubdo