A divulgação dos dados sobre alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica de 2023, na quinta (3), evidencia a importância do princípio da transparência, que vem sendo tratado com desmazelo pelo Ministério da Educação.

O Saeb testa competências em português e matemática de todos os alunos do país que estão nos 5º e 9º anos do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio. Desde 2019, o nível de português no 2º ano do fundamental e de ciências nos 5º e 9º anos são medidos numa amostra de escolas.

No caso das provas censitárias (aplicadas a todos os alunos), as notas geram médias para escolas, municípios, estados e o país; já as amostrais (a grupos limitados de escolas) fornecem médias apenas a estados e ao país.

Em agosto de 2024, ao mostrar os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, formado pelas notas do Saeb e as taxas de aprovação, o MEC omitiu os números do 2º ano do fundamental —no qual alunos de 7 ou 8 anos devem saber ler e escrever.

Três meses antes, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia alardeado que a taxa de alfabetização nessa série havia superado a taxa anterior à pandemia, chegando a 56% em 2023 —em 2019, era de 55%; em 2021, caiu a 36%.

Naquela ocasião, não se empregou o Saeb, mas uma testagem censitária realizada pelos estados ao final de 2023.

Como revelou a Folha, o Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pela avaliação, decidiu engavetar os dados relativos ao 2º ano do fundamental do Saeb. Só após a repercussão negativa, Santana ordenou a liberação.

Segundo esse resultado, a taxa de alfabetização, de 49%, ficou abaixo do patamar pré-crise sanitária. O Inep alega que não o divulgou devido a problemas estatísticos nas médias dos estados, com alguns tendo margem de erro de 21%. Mas, para a média nacional, a margem é de 2,88 pontos, variação comum em pesquisas.

O MEC tinha a obrigação de publicar os números e explicar discrepâncias. Ao não fazê-lo, criou desconfiança sobre sua gestão de dados e dúvidas acerca de possível motivação política.

Agora, com o salutar escrutínio da sociedade civil, o governo precisa analisar seus sistemas de avaliação para detectar deficiências.

Deve, ainda, apresentar o Censo Escolar de 2024 e o Enade, exame do ensino superior, de 2023. O primeiro está há dois meses atrasado, o segundo, há sete meses.

O Brasil tem taxa precária de alfabetização, entre outros gargalos no ensino, e silêncio não traz avanços em políticas públicas.

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