O julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil (AP 2668), envolvendo o chamado “núcleo crucial” da trama, começa nesta terça-feira (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e deve se estender até a sexta-feira (12), quando há expectativa de uma sentença. Entre os réus, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros de seu governo e generais do Exército brasileiro. Os cinco magistrados da Turma vão decidir, diante das provas colhidas no processo, se são procedentes as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) contra os oito cidadãos. 

Para isso, foram marcadas oito sessões, distribuídas em cinco dias, conforme as datas e horários a seguir:

O Supremo recebeu, entre os dias 27 e 28 deste mês, 3.357 inscrições de pessoas interessadas em acompanhar presencialmente as sessões. Foi separado o plenário da Segunda Turma, que fica no mesmo edifício, para acomodar o público, que será dividido entre os cinco dias de julgamento. Os inscritos serão notificados pelo STF com a data e horário da sessão que poderão acompanhar. 

Além do público geral, foram credenciados 501 profissionais de imprensa de veículos nacionais e internacionais. O Brasil de Fato está entre eles. 

Todo o julgamento terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, no aplicativo TV Justiça +, canal do STF no YouTube e Rádio Justiça.

Acusações 

O primeiro grupo que será julgado na ação penal que apura a tentativa de golpe foi qualificado pela PGR como o “núcleo crucial” da organização criminosa que visava a manutenção de Bolsonaro no poder, e da qual o ex-presidente seria o chefe.

Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Com exceção do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve parte das acusações suspensas por decisão da Câmara dos Deputados. 

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As demais acusações se relacionam diretamente aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando o ex-diretor da Abin já tinha sido diplomado para o cargo de deputado federal. Por isso, ele só poderá responder por esses crimes após o fim do mandato parlamentar.

Embora sejam acusados pelos mesmos delitos, a participação dos réus na trama golpista foi descrita de forma individualizada pela Procuradoria Geral da República e será analisada da mesma forma pelos ministros da Primeira Turma.

Quem é quem?

Alexandre Rodrigues Ramagem é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Bolsonaro. Em 2024, perdeu a eleição para prefeito da capital fluminense. No julgamento sobre o recebimento da ação penal, em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes considerou haver evidências da participação do ex-diretor-geral da Abin na disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições. 

Almir Garnier Santos é almirante da reserva, ex-comandante da Marinha no governo de Bolsonaro. Segundo Mauro Cid, seria favorável ao golpe e disse que a sua tropa “estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”. Segundo a denúncia, o militar participou da elaboração da “minuta do golpe”.

Anderson Gustavo Torres é ex-ministro da Justiça no governo de Bolsonaro. Foi preso em janeiro de 2023, acusado de ser omisso e facilitar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Segundo a denúncia, Torres atuou para que a Polícia Rodoviária Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, realizasse operações para dificultar o acesso de eleitores às seções de votação em 2022.

Augusto Heleno Ribeiro Pereira é general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo Bolsonaro. Segundo a PGR, o militar ajudou a estruturar o discurso de desinformação divulgado por Bolsonaro, incentivando o ataque ao sistema eleitoral e à descredibilização das instituições. A acusação também aponta a participação de Heleno em um plano para descumprir decisões judiciais.

Jair Messias Bolsonaro é ex-presidente da República e encontra-se em prisão domiciliar após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Judiciário. Segundo a acusação, ele é o líder da organização criminosa e principal beneficiário das ações ilícitas. A PGR afirma que foi ele quem iniciou a organização de uma estratégia para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar as urnas eletrônicas. O Ministério Público ainda relata uma série de situações em que Bolsonaro incita publicamente a intervenção das Forças Armadas. Ele também teria conhecimento do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que visava monitorar e assassinar autoridades da República.

Mauro César Barbosa Cid é tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ele é o único dos réus que colaborou com as investigações, confessando os ilícitos e oferecendo detalhes da trama à PGR e à Polícia Federal, em troca de benefícios.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira é general do Exército. Foi ministro da Defesa no governo Bolsonaro, entre 1º de abril e 31 de dezembro de 2022. A denúncia aponta a participação do militar na reunião em que se discutiu pela primeira vez a chamada “minuta do golpe”. 

Walter Souza Braga Netto é general da reserva do Exército. Foi ministro da Defesa e Chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro. Nas eleições presidenciais de 2022, foi vice na chapa do ex-presidente em sua tentativa frustrada de reeleição. Está preso no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024, por tentar interferir nas investigações. A denúncia aponta a participação do militar na incitação dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis, e manter a mobilização da base a partir de notícias fraudulentas. 

Exceto o delator, que é réu confesso, os demais réus negam ter cometido os crimes apontados pela PGR e suas defesas pedem que eles sejam absolvidos.

Passo a passo do julgamento 

A sessão do dia 2 de setembro será aberta pelo presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin. Após ler uma breve minuta do julgamento em questão, passará a palavra ao relator do caso, Alexandre de Moraes, que, por sua vez, fará a apresentação de um relatório com o resumo de todas as etapas do processo, das investigações até o fim da fase de instrução processual. 

Depois disso, será dada a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, titular da ação penal, que terá duas horas para fazer a sustentação oral da acusação. Nesse momento, ele poderá defender a condenação dos réus, apontando os principais elementos que comprovam a participação deles na tentativa de golpe de Estado e o cometimento dos crimes apontados na denúncia. 

Em seguida, será a vez das defesas dos réus, um a um, apresentarem seus argumentos pela absolvição de seus clientes, em um prazo de uma hora para cada acusado, iniciando pelo delator, Mauro Cid, e depois, seguindo a ordem alfabética dos réus. Finalizadas as sustentações orais, o presidente da Turma passará então a colher então os votos dos ministros, começando pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. 

A primeira análise do relator diz respeito às chamadas “questões preliminares”, quando os advogados podem solicitar, por exemplo, a anulação de alguma prova colhida no decorrer do processo. Os advogados dos réus têm insistentemente apresentado pedidos para anular a delação Mauro Cid. 

Superadas as preliminares, o ministro deverá entrar na questão de mérito, analisando cada uma das acusações, de maneira individualizada, e proferindo seu voto, seja pela condenação ou pela absolvição de cada um dos réus. 

Após o relator, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem. Para condenar ou absolver os acusados, será preciso o voto da maioria simples do colegiado, ou seja, pelo menos três dos cinco ministros. Caso algum ministro solicite vistas ao processo, o julgamento poderá ser suspenso por um prazo máximo de 90 dias. 

Em caso de condenação, os ministros precisarão ainda fixar a chamada “dosimetria da pena”, estipulando, de forma individualizada, a punição aos condenados, de acordo com sua efetiva participação nas atividades criminosas. Caso haja absolvição de algum dos réus, o processo é arquivado.

A única possibilidade de recursos nesse julgamento são os chamados embargos de declaração, que não têm o poder de reverter a condenação, podendo apenas questionar alguma medida aplicada na pena, ou solicitar algum tipo de progressão por razões de saúde, por exemplo, como o cumprimento da pena em prisão domiciliar. 

Somente após o julgamento dos embargos, em um prazo de três dias úteis, contados da publicação da decisão embargada, ocorrerá o chamado “trânsito em julgado”, quando os condenados finalmente deverão iniciar o cumprimento das penas estabelecidas. 

Esquema de segurança reforçado

Ao Brasil de Fato, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou que foi elaborado um Protocolo de Ações Integradas (PAI) para o período do julgamento STF, “durante todo o período do julgamento até sua conclusão”, contendo um “planejamento e execução de ações das forças de segurança pública locais e federais, visando à segurança, preservação da ordem pública, mobilidade e prestação dos serviços públicos”. 

A SSP afirmou ainda que fará o monitoramento de toda a área central de Brasília, com o auxílio da Polícia Militar (PM) no policiamento ostensivo e na resposta a qualquer eventualidade. A pasta informou ainda que o evento de 7 de setembro — que ocorre entre os dias do julgamento — receberá um planejamento específico, tendo em vista que necessita de uma dinâmica própria. 

A secretaria ressaltou que “permanece a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para que a área do STF seja isolada num raio de 1 km”, de modo que deve haver diversos pontos de bloqueio em todo o entorno da Praça dos Três Poderes, em Brasília.