A nova tarifa social de energia elétrica entrou em vigor neste sábado (5) com previsão de beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção total no fornecimento de energia. A medida, no entanto, custará R$ 3,6 bilhões ao ano para os demais consumidores não beneficiários do programa, especialmente da classe média e do setor industrial, conforme estimativas do setor elétrico.

A gratuidade valerá para os primeiros 80 kWh consumidos por mês por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Já famílias com renda per capita de até um salário mínimo (R$ 1.518) terão descontos parciais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em consumos mensais de até 120 kWh. A CDE representa cerca de 12% da fatura de energia.

As mudanças foram instituídas por uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meados de maio, como parte de uma reforma do setor elétrico. Por se tratar de uma MP, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso até 18 de setembro para não perder a validade.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o custo da tarifa social será compensado por outras medidas da reforma, como a revisão de subsídios existentes no setor e a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão — grupo que inclui residências e pequenos comércios.

No entanto, representantes do setor afirmam que esse reequilíbrio será sentido no bolso dos consumidores que não fazem parte dos grupos beneficiados.

“Como a energia elétrica representa cerca de 30% do custo de qualquer produto […] há chances de pressão inflacionária, com reflexos na taxa de juros e no custo de vida de todos os brasileiros. A população de baixa renda economizará com energia, mas pagará ainda mais caro o pão, o leite, a comida, o eletrodoméstico”, afirmou Alexei Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE).

Já a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) também prevê consequências econômicas. O custo da energia para consumidores industriais de alta tensão, diz, pode subir até 20% com a nova política, o que deve provocar uma pressão adicional de dois pontos percentuais no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial da inflação, ao longo dos próximos 12 meses.