Uma pesquisa Quaest divulgada neste domingo (2) mostrou que 52% dos entrevistados são a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, idealizada pelo Ministério da Justiça, que tramita na Câmara dos Deputados, em uma comissão especial para tratar sobre o texto. Outros 29% são contra e 19% não responderam ou não souberam responder.

A proposta do governo federal é criar um Sistema Único de Segurança Pública, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dar à União a competência para estabelecer diretrizes gerais sobre o combate ao crime organizado, poder de policiamento ostensivo à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e garantir à Polícia Federal (PF) a atuação interestadual contra organizações criminosas, entre outros pontos.

A PEC, no entanto, é alvo de uma campanha negativa por parte de governadores de direita, que recentemente criaram o Consórcio da Paz para combater o crime organizado no país. A medida foi anunciada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e outros aliados após a megaoperação das polícias cariocas contra o crime organizado, que matou 121 pessoas, sendo quatro policiais e 117 civis.

Logo, na sequência, o governador e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciaram a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado, com o objetivo de melhorar a integração entre as esferas federal e estadual. A pesquisa mostrou que quase a totalidade dos entrevistados (94%) são favoráveis à medida, enquanto apenas 6% discordam.

A pesquisa também questionou os entrevistados sobre a necessidade de implementação no estado a Garantia de Lei e Ordem (GLO), que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em momentos de perturbação da ordem pública. Para 59% dos entrevistados, Lula deveria decretar uma GLO; 38% são contra a medida, e 3% não souberam ou não quiseram responder.

Outros dados

O levantamento, realizado logo após a megaoperação, mostrou o apoio da população a diversas medidas de caráter punitivista.

A proposta de aumentar a pena de prisão para condenados por homicídio à mão de organizações criminosas é a que gera maior consenso, com 85% de aprovação. Enquadrar organizações do crime organizado como organizações terroristas tem 72% de apoio e retirar o direito à visita íntima nas prisões para faccionados tem 62% dos entrevistados favoráveis.

Em contraste com o apoio a medidas punitivas, a população também demonstra forte adesão a mecanismos de transparência e controle da atividade policial. A obrigatoriedade de policiais usarem câmeras em uniformes é apoiada por 81% dos entrevistados. Apenas 13% discordam da medida, e 5% não souberam ou não quiseram opinar.

O levantamento também capturou a percepção da população sobre a relação entre o crime organizado e as autoridades. Para 82% dos entrevistados, líderes de facções ajudam a eleger deputados e, por isso, “dificilmente são presos”. Outros 80% afirmam que os responsáveis pelo comando do crime não estão nas favelas, mas escondidos em bairros ricos da cidade.

A sensação de impunidade também aparece em outras respostas: 78% acreditam que “o problema é que a polícia prende e a Justiça solta”, enquanto 77% concordam que as facções controlam o estado porque “as autoridades não fazem nada”. Além disso, 62% dos entrevistados dizem acreditar que a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) está “cooptada” por milícias e facções criminosas.

No total, foram entrevistados 1,5 mil eleitores do Rio de Janeiro com 16 anos ou mais nos dias 30 e 31 de outubro. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.