Vereadores jovens do Partido dos Trabalhadores protocolaram um projeto de lei para municipalizar a rede de cursinhos populares e comunitários. A iniciativa busca replicar para os municípios a política pública instituída em 2025 pelo governo federal, que oferece suporte técnico e financeiro para esses projetos. A proposta foi protocolada simultaneamente no dia 11 de agosto.

O texto propõe instituir a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários, reconhecendo essas iniciativas como fundamentais para estudantes de baixa renda que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.

“A ideia primeira é fortalecer todos esses cursinhos, pensar iniciativas em conjunto e cobrar do poder público municipal apoio para esses cursinhos, que funcionam muitas vezes com estruturas voluntárias, que têm dificuldade de permanecer nos espaços e acabam não acontecendo de forma permanente”, explicou Alexandre Xandó, vereador de Vitória da Conquista (BA) e um dos parlamentares que protocolaram o projeto.

O objetivo é garantir apoio e estrutura para que esses cursinhos possam funcionar com incentivo à educação popular, maior integração entre comunidade e administração pública e uso de espaços públicos ociosos, como salas de escolas municipais, para realização das aulas.

Xandó também explica que fortalecer as experiências populares é uma forma de ampliar o acesso ao ensino superior e assegurar para a juventude uma perspectiva de futuro.

“É justamente um processo de incentivar essa juventude para que se volte a compreender a importância da universidade. A juventude que, hoje, muitas vezes, não enxerga uma perspectiva da CLT, mas sim uma perspectiva de uberização, uma perspectiva de um empreendedor, a ideia de que é melhor ser o dono do próprio tempo. E isso é a custo de quê? De não conseguir se aposentar, de não ter direitos, de não ter uma previdência social. Então também é uma disputa sobre a concepção de sociedade”, explica.

O projeto também prevê a simplificação de processos burocráticos e autorização para que o poder Executivo ceda espaços, desde que não prejudiquem o funcionamento regular das unidades.

“A gente espera uma parceria com a prefeitura para pegar as estruturas das escolas municipais, os espaços ociosos e oferecer para esses cursinhos populares, para que a gente possa fazer com que os nossos estudantes possam acessar o preparatório do vestibular e para que eles consigam concorrer uma vaga na instituição pública ou privada”, pontua Kari Santos, vereadora do Recife (PE).

Segundo os autores, a medida é um passo importante para ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior, reduzindo desigualdades e fortalecendo a rede de educação popular.

Experiência popular

Os cursinhos são experiências populares de educação com foco na preparação para o vestibular. Ao reunir voluntários, eles oferecem aos jovens, sobretudo das periferias, a oportunidade de acessar os conteúdos exigidos nos principais exames do país, principalmente o Enem. Eles funcionam em ambientes adaptados, como sedes de sindicatos, associações de bairro, cozinhas comunitárias, bibliotecas e escolas públicas.

A secretária nacional da Rede de Cursinhos Populares Podemos+, Lorrane Nascimento Freitas, explica que esse modelo de cursinho extrapola “a dimensão estritamente educativa”.

“Os cursinhos populares hoje representam uma série de articulações de lutas para a juventude e para seus familiares, contribuindo com outras dimensões da vida desses sujeitos. A gente tem uma série de experiências atreladas às cozinhas comunitárias, às bibliotecas populares. Então, hoje, os cursinhos populares também extrapolam essa dimensão estritamente educativa e cumprem uma perspectiva cultural e social de um projeto de sociedade”, conclui.

Atualmente, a rede de cursinhos conta com 27 unidades no país.