Nova tributação e impactos esperados

Com a entrada em vigor da Reforma Tributária prevista para 2026, cresce a preocupação com os impactos sobre os pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional.

Atualmente, esse regime abriga cerca de 18 milhões de empresas, ou 74% dos 24 milhões de CNPJs ativos no país. A maioria delas atua nos setores de serviços e comércio, que concentram parte relevante da economia nacional.

Durante o painel “Reforma Tributária” no Tax Summit 2025, o diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Carlos Pinto, afirmou que, embora a proposta represente um avanço, sua estrutura pode trazer sérios efeitos colaterais para os micro e pequenos empreendedores.

“A mudança no sistema, baseada na criação do IVA Dual, pode desencadear um efeito cascata que enfraquece a competitividade das empresas do Simples Nacional”, avaliou.

Falta de preparo para o novo modelo

Segundo Carlos Pinto, o principal desafio está na baixa maturidade fiscal e gerencial dessas empresas para lidar com o novo regime.

Dados do IBPT mostram que 44% das companhias do Simples têm menos de dois anos de existência. Além disso, apenas 10% delas operam há mais de uma década.

Essa inexperiência, somada à complexidade da transição, pode comprometer o funcionamento de toda a cadeia produtiva em que esses negócios estão inseridos.

Ainda mais preocupante, o novo modelo de cobrança por meio do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) prevê a possibilidade de abatimento de créditos ao longo da cadeia.

Entretanto, essa sistemática não se aplicará integralmente às empresas do Simples Nacional. Isso tende a aumentar os custos operacionais e diminuir a competitividade dessas empresas diante das que não estão no regime simplificado.

Risco acentuado por desigualdade regional

A distribuição geográfica das empresas também acende um alerta.

Regiões como o Sudeste, com 51,15% dos optantes pelo Simples, e o Nordeste, com 16,43%, concentram os maiores contingentes desses negócios.

Por isso, exigirão políticas públicas direcionadas para evitar que a Reforma aprofunde desigualdades econômicas regionais.

Para o especialista, os efeitos podem ser significativos. “É preciso atenção redobrada ao estabelecer alíquotas do novo sistema, como o Imposto Seletivo, que deve tributar externalidades negativas sem penalizar a população ou inviabilizar setores estratégicos para o país”, pontuou.

Ameaça à sobrevivência das empresas

Outro ponto de destaque é a carga tributária brasileira com IVA, que poderá atingir 28,5%, uma das mais altas do mundo.

Esse patamar acentua a vulnerabilidade das micro e pequenas empresas.

De acordo com Carlos Pinto, “há um risco real de morte súbita dessas companhias, especialmente as que atuam como atacadistas, caso não haja mecanismos de transição adequados”.

O cenário desenhado pelos especialistas indica que, embora a Reforma busque simplificar o sistema, a ausência de uma estratégia clara para proteger os pequenos negócios pode gerar efeitos adversos.

“Mais uma vez, sem alarmar, mas com aviso prévio: isso pode ser o fim para esses negócios”, alertou o diretor do IBPT.