O novo Plano Nacional de Educação está atrasado, mas não esquecido. Na terça-feira (25), foi realizada a primeira de dez audiências públicas da Comissão de Educação no Senado sobre o projeto de lei que propõe o novo PNE. A proposta estabelece 18 objetivos e 58 metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. Entre os objetivos estão a universalização da pré-escola, a garantia de aprendizagem dos estudantes em todas as modalidades educacionais e a ampliação da oferta de educação integral. O plano deve guiar a elaboração de planos subnacionais e de políticas públicas.

O atual PNE, cuja vigência seria de 2014 a 2024, foi prorrogado até 2025 para viabilizar os trâmites até a aprovação do novo plano. Uma análise da execução do atual PNE deixa claro que o substituto precisa trazer grandes inovações. Com muitas metas inexequíveis, não alinhadas ao diagnóstico educacional, ou que apenas não foram priorizadas pelos governos, a maior parte do plano atual não foi cumprida.

Sem estratégias específicas para cumprir metas que consolidassem o plano em uma política de Estado, não de governo, o sucesso era inviável. A meta de garantir a formação adequada de professores e sua valorização não foi cumprida, impactando diretamente a qualidade do ensino.

Um sistema de educação sem articulação entre os vários níveis de governo dificultou a implementação. A pandemia da Covid-19 foi outro fator que impactou a execução do plano, com as interrupções no ensino, fechamento de escolas e dificuldades na coleta de dados de monitoramento. Para não repetir o mesmo fracasso desse e de planos anteriores, o novo PNE precisa fazer diferente.

A proposta do projeto de lei apresentada pelo poder Executivo já traz algumas mudanças relevantes. O novo plano busca suprir a falta de um sistema de governança entre União, estados e municípios, promovendo a articulação na gestão e execução do plano.

A incorporação de um sistema de monitoramento e avaliação é outro aspecto relevante para que daqui a dez anos não estejamos com a mesma sensação de missão não cumprida. O estabelecimento de metas claras e indicadores bem definidos, liderado pelo Inep, é imprescindível para acompanhar um avanço na qualidade da educação que não é possível de ser alcançado no prazo de um único mandato.

A inclusão de metas específicas para a redução de desigualdades sociais e raciais é um destaque positivo do projeto. Anteriormente aparecendo apenas de forma implícita, a introdução agora dessas metas é coerente com o diagnóstico das desigualdades educacionais existentes no país.

O estabelecimento de metas é um passo imprescindível para apontar a direção a seguir; mas o modo como isso é feito importa. Além de diagnósticos claros para a definição de metas relevantes e realistas, o plano precisa ter uma associação direta com políticas públicas formuladas para alcançar seus objetivos, de forma articulada e consistente, independentemente do partido no poder.

Nos próximos meses, vamos continuar acompanhando as discussões para que o desenho do novo PNE seja coerente com o contexto educacional nacional e que seja também traçado o caminho para alcançá-lo de forma equitativa no país.