Com o início do ano e o aumento das obrigações fiscais dos Microempreendedores Individuais (MEIs), o Sebrae-SP alerta para a intensificação de golpes que visam prejudicar empreendedores com falsas cobranças, boletos falsos e ameaças de cancelamento de CNPJ ou negativação, especialmente por meio de mensagens por e-mail, SMS, telefone ou WhatsApp.
Clientes do Sebrae-SP relatam o recebimento de mensagens fraudulentas que afirmam que a empresa está irregular ou que seu CNPJ será cancelado por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A Receita Federal, porém, já esclareceu que não utiliza e-mail, SMS, WhatsApp ou chamadas telefônicas para comunicar débitos ou enviar boletos, e que eventuais dívidas não resultam automaticamente no cancelamento do CNPJ.
Golpistas conseguem informações básicas de CNPJ por meio de bases públicas e as usam para dar aparência de legitimidade às mensagens, induzindo o empreendedor a pagar valores indevidos ou a fornecer dados pessoais e bancários.
O Sebrae-SP reforça que qualquer consulta sobre débitos ou regularidade do CNPJ deve ser feita exclusivamente por meio dos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e o App MEI, também indicado pela Receita Federal para acompanhamento de obrigações e emissão de guias verdadeiras.
Para tirar dúvidas e confirmar se existe algum débito em nome do empreendedor, o Sebrae-SP orienta os MEIs a procurarem a unidade Sebrae Aqui mais próxima ou utilizarem os serviços de atendimento da instituição, onde consultores especializados podem orientar sobre as melhores práticas para se proteger contra fraudes. Em caso de dúvida sobre a veracidade de cobranças recebidas, não realize pagamentos nem forneça dados pessoais antes de conferir nos canais oficiais.
Fonte ==> Sebrae
