O Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS) realiza, nesta segunda-feira (28), um Ato-Assembleia Geral em frente ao Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS), em Porto Alegre (RS). A mobilização ocorre em resposta à proposta de criação de 809 novos cargos comissionados (CCs) no Judiciário estadual, iniciativa que avança dentro do projeto de revisão do Plano de Carreira da categoria.

Segundo a direção do Sindjus, a proposta representa um desvio do foco das negociações que vinham sendo construídas há meses entre o sindicato e o Tribunal. A medida foi apresentada poucos dias após a conclusão do processo de revisão do plano, o que gerou indignação entre os servidores.

O sindicato está realizando uma consulta com a categoria, entre os dias 23 e 26 de abril, para saber a sua opinião sobre a criação de 809 CCs na minuta de Revisão do PCCS, feita após a aprovação do texto em Assembleia Geral. O resultado será levado ao Ato-Assembleia no dia 28 de abril.

Sindicato questiona falta de transparência e impacto orçamentário

Para o diretor do Sindjus/RS Emanuel Dall Bello, a criação de centenas de CCs sem concurso público é uma ruptura com o espírito do serviço público e com o que vinha sendo debatido com o TJ.

“Durante as negociações da revisão do Plano de Carreira, o Tribunal nunca apresentou estudos ou justificativas concretas sobre a necessidade de criação de tantos cargos comissionados. Não houve transparência, nem espaço para diálogo sobre esse ponto”, afirmou.

De acordo com Dall Bello, a estimativa de impacto orçamentário é de pelo menos R$ 134 milhões por ano. Segundo ele, o valor foi citado pelo próprio segundo vice-presidente do TJ/RS, desembargador Sérgio Blatts, durante a votação na Comissão de Organização Judiciária (Coje). “É um custo bastante significativo dentro do orçamento do Judiciário, e mesmo assim, não tivemos acesso a dados detalhados sobre isso”, pontuou.

O sindicato também critica a justificativa do TJ de que a criação dos cargos atenderia à sobrecarga nos gabinetes dos juízes. Para Dall Bello, há uma contradição evidente entre essa justificativa e a recente concessão de um benefício que permite um dia de folga a cada três dias de trabalho aos magistrados.

“A magistratura se autoconcede folgas, mas argumenta que há sobrecarga de trabalho para justificar a nomeação de mais 800 assessores. Isso é contraditório, ainda mais quando há estruturas já reforçadas nos gabinetes”, destacou.

Ele lembra que os juízes já contam com secretários, estagiários, residentes jurídicos e ao menos um assessor comissionado. Além disso, o Judiciário dispõe da Unidade Remota de Cumprimento e Apoio (Urca), que presta suporte remoto a todas as comarcas do estado.

Outro ponto de crítica do Sindjus é o afastamento do princípio do concurso público. Segundo Dall Bello, a expansão dos cargos comissionados abre margem para nomeações políticas e compromete a estabilidade e qualificação do serviço público.

“É preciso fortalecer as carreiras e garantir o ingresso por meio do concurso, que é mais democrático, técnico e transparente. A criação desses cargos enfraquece essa lógica”, afirmou.

Tribunal ainda não se pronunciou

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça informou que a fonte responsável por tratar do tema não tem disponibilidade nesta semana, e que poderá se manifestar apenas na próxima. O espaço permanece aberto.

Votação no TJ deve ocorrer nesta semana

A proposta segue tramitando internamente no Tribunal. Segundo o Sindjus, ela ainda precisa passar pelo Conselho da Magistratura (Comag) antes de ir ao Órgão Especial, onde deve ser votada. O sindicato defende que o plano de carreira seja votado sem a inclusão dos novos cargos comissionados.

“Essa proposta de criação dos CCs não foi debatida com as entidades representativas e fere o processo de construção coletiva que vínhamos realizando com o Tribunal”, concluiu Dall Bello.