A decisão do Congresso Nacional de sustar os decretos presidenciais que aumentavam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2025 gerou forte repercussão no setor produtivo e em especialistas em contas públicas. A medida, aprovada na noite de quarta-feira (25), foi considerada um freio importante à escalada da carga tributária e um gesto político em favor da previsibilidade econômica.

A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (26) e as regras anteriores ao aumento voltam a vigorar assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União. Ou seja, na prática, as alíquotas do IOF retornam aos patamares anteriores, afetando operações como câmbio, crédito, seguros e investimentos. O governo ainda estuda medidas para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões

Para o presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, embora a decisão do Legislativo fosse esperada, ela escancara a limitação do pacote econômico do governo federal. “O pacote anunciado pelo Executivo alivia o caixa no curto prazo, mas não enfrenta o coração do problema: o crescimento explosivo das despesas obrigatórias. Sem rever de forma mais ampla os incentivos e a folha de pagamentos, corremos o risco de trocar fôlego imediato por um novo desequilíbrio adiante”, alertou.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) também celebrou a derrubada do aumento como um avanço necessário para o ambiente de negócios no país. O presidente da entidade, Flávio Roscoe, afirmou que os decretos contrariavam as boas práticas tributárias e penalizavam ainda mais o crédito em um momento de fragilidade econômica.

“Trata-se de uma correção técnica necessária. O aumento da alíquota do IOF contrariava as melhores técnicas tributárias, além de impor ônus adicional ao crédito produtivo num momento em que a economia brasileira exige estímulos para crescer de forma sustentada”, disse Roscoe.

Segundo ele, o IOF, por sua natureza regulatória e transitória, não deve ser usado como fonte permanente de arrecadação, tampouco como válvula de escape para cobrir elevações nos gastos públicos. “O aumento gerava distorções e elevava o custo do crédito para empresas e pessoas físicas”, criticou.

Além do impacto direto no setor financeiro, a FIEMG apontou riscos de insegurança jurídica e perda de confiança no país como consequência da manutenção dos decretos. “A indústria já enfrenta um sistema tributário extremamente oneroso e complexo. Qualquer majoração de carga, sem debate técnico e fora do orçamento público, compromete a confiança e afugenta investimentos”, completou.

Com a derrubada dos decretos, o Congresso impõe mais uma derrota ao governo federal em matéria fiscal e reforça o protagonismo do Legislativo nas decisões que afetam diretamente a economia do país.