O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), a íntegra da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

O documento, de quase duas mil páginas, foi disponibilizado no Diário Oficial da União e também abre o prazo de cinco dias corridos para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso utilizado quando se entende que a decisão contém contradições, omissões ou pontos obscuros.

Após a apresentação das peças pelas defesas, os recursos seguirão para análise do relator, ministro Alexandre de Moraes, que não tem prazo definido para se manifestar. Moraes poderá optar por encaminhar o caso ao plenário ou avaliá-lo individualmente.

As penas, como a prisão de Jair Bolsonaro, só começam a ser cumpridas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Até lá, o ex-presidente deve permanecer em prisão domiciliar preventiva.

Penas de cada réu, segundo a decisão de 11 de setembro de 2025:

• O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

• O ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto recebeu pena de 26 anos de prisão e 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário mínimo.

• O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão e 100 dias-multa, também no valor de um salário mínimo por dia.

• O ex-comandante da Marinha Almir Garnier recebeu a mesma pena de 24 anos de prisão e 100 dias-multa de um salário mínimo cada.

• O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, foi condenado a 21 anos de prisão e 84 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia.

• O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi sentenciado a 19 anos de prisão e 84 dias-multa, com o mesmo valor unitário de um salário mínimo.

• O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além de 50 dias-multa de um salário mínimo cada.

• Por fim, o tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, além da restituição de bens e valores obtidos irregularmente. O acordo de colaboração premiada estendeu benefícios à sua esposa, filha e pai.

Todos os condenados deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023.