A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira 22, tornar réus mais seis acusados de envolvimento na trama golpista de 2022. Votaram por acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Com a decisão, passarão a responder a uma ação penal na Corte:

• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Em 26 de março, a Corte já havia recebido a denúncia da PGR contra os oito integrantes do chamado “núcleo crucial” da conspiração golpista:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
• Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.

A Corte ainda avaliará a denúncia contra os membros dos três núcleos restantes da conspiração para manter Bolsonaro no poder.

Próximos passos

Nesta etapa, os ministros concluíram que os fatos descritos na acusação da PGR configuram crimes (materialidade) e que há indícios de que os denunciados cometeram esses delitos (autoria).

Alexandre de Moraes será o relator da ação penal. O primeiro passo é citar os réus, que terão cinco dias para apresentar uma defesa prévia — nela, os advogados podem, por exemplo, listar testemunhas e listar as provas que pretendem reunir.

A fase seguinte é a instrução criminal, com depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação, produção de provas documentais e periciais e eventual realização de diligências para preencher alguma lacuna.

Ao fim da instrução, Moraes elaborará — sem prazo definido — um relatório, uma espécie de resumo do caso até aquele momento. Também preparará o seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.

Caberá ao relator, ainda, liberar o caso para julgamento. Na sequência, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, agendará a data da votação.

A sessão de julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Quando há mais de um réu em julgamento, o presidente do colegiado pode ampliar o prazo concedido à acusação.

Depois de todas as manifestações, Moraes lerá o seu voto. A seguir, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos. Os crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR, por exemplo, totalizam 43 anos de prisão, mas no Brasil o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena é de 40 anos.

O ex-presidente responderá pelas práticas de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, dterioração de patrimônio e organização criminosa armada.