A esta altura já é evidente que o desastrado anúncio do aumento do IOF por parte do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um improviso de última hora, sem maior planejamento ou análise interna. Há diferentes versões em Brasília, mas é fato indiscutível que nem as pastas econômicas mostraram convicção para defender a medida, que dirá o Palácio do Planalto e o Banco Central.

Nesta quarta-feira (28), o ministro Fernando Haddad e sua equipe discutiram o tema com representantes dos bancos privados, e a indicação foi de que a Fazenda está disposta a examinar alternativas. A alta do tributo foi criticada por setores empresariais e enfrenta resistência no Congresso Nacional.

Calcula-se que as novas alíquotas do IOF sejam equivalentes, no impacto sobre a atividade, a um aumento entre 0,2 e 0,5 ponto dos juros do Banco Central, hoje em já asfixiantes 14,75% ao ano. A diferença, claro, é que a taxa Selic pode ser reduzida mais à frente, enquanto a arrecadação extra se tornaria imprescindível para as contas do Tesouro Nacional.

Se é perturbador que uma providência de tamanha repercussão tenha sido tomada de modo tão amador, a trapalhada ao menos reabriu o debate sobre a política fiscal e chamou a atenção para o cenário sombrio deste ano. No que dependesse de Lula, o assunto seria empurrado com a barriga até as eleições de 2026.

É escandaloso que todo o esforço anunciado —um congelamento de despesas de R$ 31,3 bilhões e uma receita adicional de cerca de R$ 20,5 bilhões com o IOF— tenha como objetivo não reequilibrar o Orçamento, mas tão somente limitar o déficit primário (excluindo o pagamento de juros) a até R$ 76,3 bilhões no ano.

A cifra corresponde ao limite inferior da meta oficial (um déficit de R$ 31 bilhões) mais pagamentos de R$ 45,3 bilhões em precatórios excluídos dos limites orçamentários, mas que elevam a dívida pública como qualquer outra despesa acima da receita.

Recorde-se que, quando o governo Lula fez aprovar o que chamou de novo arcabouço fiscal, a promessa era que neste 2025 se buscaria um superávit na casa dos R$ 60 bilhões —ainda insuficientes para estancar o avanço do endividamento, mas numa trajetória de saldos crescentes. Agora, prenuncia-se um déficit maior que o de R$ 45,4 bilhões em 2024.

Estima-se hoje que serão necessários superávits acima de 2% do PIB (mais de R$ 250 bilhões anuais) para conter o passivo do governo. A cifra subiu com a alta dos juros do BC, que por sua vez tentam controlar a inflação impulsionada pela gastança federal. Por aí se tem ideia do tamanho do descalabro atual.

A polêmica em torno do IOF é só mais uma prova de que não haverá aumento de imposto que baste para equilibrar o Orçamento. Sem interromper a expansão contínua das despesas do Tesouro, o país caminha para uma crise econômica e financeira que talvez não espere pelas conveniências eleitorais de Lula.

editoriais@grupofolha.com.br