O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira (4), o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por suposto abuso de poder político e econômico, irregularidades nos gastos de campanha e violação de conduta nas eleições de 2022. Castro foi reeleito no pleito com 58,67% dos votos válidos.

A ação chegou ao TSE após recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo (Psol), derrotado no segundo turno daquele ano com 27,38% dos votos. Ambos contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu os réus, em maio de 2023, alegando ausência de provas.

No centro das acusações estão a nomeação de cabos eleitorais para cargos públicos e o uso indevido de estruturas estatais, como o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com finalidades eleitorais. Segundo os autos, houve ampliação orçamentária dessas instituições sem previsão legal e criação de programas sociais sem respaldo financeiro. 

Os acusados também teriam mantido uma folha de pagamento “secreta” para 27 mil pessoas contratadas sem concurso público. O suposto esquema foi descoberto após os trabalhadores sacarem, em espécie, cerca de R$ 248 milhões em caixas eletrônicos.

Para a Procuradoria, houve “interesse eleitoral” no oferecimento de empregos, serviços e benefícios à população, com o objetivo de associar diretamente os investigados às ações sociais, tanto nos materiais distribuídos quanto nas redes sociais. 

“O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, destacou o MPE.

O MPE afirma ainda que o depoimento das testemunhas “não deixam dúvidas sobre o conhecimento e anuência” de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar sobre o esquema.

O julgamento no TSE será iniciado com a leitura do relatório da ministra Isabel Gallotti. Caso o colegiado acolha a ação, os réus podem ser cassados e ficar inelegíveis por oito anos.

Os advogados de Cláudio Castro alegam que os fatos narrados dizem respeito à administração pública e não configuram interferência direta no resultado das urnas. Já a defesa de Pampolha, vice-governador à época e também réu na ação, reitera a fragilidade das provas e lembra que o TRE-RJ reconheceu a insuficiência de elementos para a condenação. O presidente da Alerj também nega as acusações.