O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira 15 a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 com vetos a 392,8 milhões de reais em emendas parlamentares. O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano.

Segundo o texto, o Orçamento da União para 2026 será de 6,54 trilhões de reais. O governo estabeleceu uma meta de resultado primário de 34,2 bilhões de reais, limitando o crescimento das despesas a 2,5%.

A LOA reservou cerca de 61 bilhões de reais para emendas parlamentares em 2026, sendo 49,9 bilhões de execução obrigatória (emendas individuais e de bancada). Outros 12,1 bilhões foram incorporados à programação dos ministérios, mas com indicação feita por congressistas.

A expectativa é que o governo ainda bloqueie outra fatia das emendas parlamentares e remaneje por conta própria outra parcela de recursos, eliminando 11 bilhões de reais de emendas extras do Orçamento.

A Educação terá um orçamento de 233,7 bilhões de reais, um salto significativo em relação aos 206,1 bilhões de reais do ano anterior. Já a Saúde contará com 271,3 bilhões de reais para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS — um avanço em relação aos 254,1 bilhões de reais de 2025.

Segundo o Planalto, o texto aprovado garante a continuidade de programas sociais estratégicos e o fortalecimento de serviços essenciais, como saúde e educação, ao mesmo tempo em que respeita as regras de equilíbrio das contas públicas.

Programas sociais e salário mínimo

Uma das principais medidas do novo orçamento é a manutenção da política de valorização do trabalhador. O salário mínimo sai de 1.518 reais e sobe para 1.621 reais, um aumento que fica acima da inflação (ganho real.

Veja os valores para os principais programas sociais do governo:

• Bolsa Família: 158,63 bilhões de reais garantidos em prol das famílias beneficiárias;
• Pé-de-Meia: O programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio terá um reforço, passando para 11,47 bilhões de reais; e
• Gás para Todos: mais de R$ 4,7 bilhões de reais;
• Farmácia Popular: 6 bilhões de reais.