O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno das eleições, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa é uma das pautas prioritárias da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, disse o senador, em nota. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019 no início de setembro.
O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Alcolumbre também marcou sessões semipresenciais do Senado para quarta (7) e quinta (8).
VEJA TAMBÉM:
- Fim das bets abre buraco no caixa do governo, que avalia novo aumento de impostos
“O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”, enfatizou.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Na ocasião, foram 472 votos a 22 no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis nos dois turnos.
A votação da PEC exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos. O Regimento Interno do Senado prevê sessões de discussão antes de cada votação. Para o primeiro turno, são exigidas cinco sessões de debates, e para o segundo turno, três sessões.
Porém, caso haja um acordo entre as lideranças, os senadores podem aprovar a quebra de interstício, mecanismo que permite dispensar os prazos. Com isso, a votação dos dois turnos da PEC pode acontecer no mesmo dia.
PEC do fim da escala 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 assegura que a diminuição das horas trabalhadas ocorrerá sem qualquer redução salarial, incluindo os pisos salariais vigentes. Para viabilizar a mudança, a transição será realizada de forma escalonada:
- Em 60 dias após a promulgação: jornada cai de 44 para 42 horas semanais;
- Após 12 meses desse primeiro corte: jornada atinge o teto definitivo de 40 horas semanais.
Os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado no prazo de 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional. A proposta estipula que um desses dias seja, preferencialmente, aos domingos
O substitutivo não estabelece que os dois dias de folga devam ser seguidos. Convenções ou acordos coletivos poderão estabelecer regimes compensatórios diferentes.
Nesses casos, as folgas podem ser distribuídas de outra forma, desde que assegurem a média de dois dias de repouso por semana dentro do mês e que o trabalhador tenha, pelo menos, um dia de folga dentro de cada período de uma semana.
Alcolumbre prorroga prazo para emendas à MP do fim das bets
Mais cedo, Alcolumbre prorrogou o prazo para os parlamentares apresentarem emendas à medida provisória que proíbe as bets, que havia terminado na quinta (1º).
Com isso, deputados e senadores poderão protocolar sugestões de mudanças do texto até o próximo dia 13. Lula assinou a MP na semana passada.
A medida já está em vigor, mas precisa ser validada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. As empresas afetadas pela decisão do governo acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte ==> Gazeta
