A poucos meses de começar a valer, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado pela reforma tributária, pode se tornar o maior do mundo, mas ainda não tem alíquota definida.

A Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, tem até 14 de setembro para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma das partes do novo IVA.

Depois da análise do TCU, a proposta ainda precisa passar pelo Senado, que deverá fixar a alíquota de referência por resolução até 30 de outubro. Esse cronograma deixa as empresas sem saber o percentual definitivo a poucos meses da mudança, dificultando o planejamento de preços, contratos, investimentos e orçamentos para 2027.

Para a professora Tatiana Migiyama, do núcleo de estudos contábeis e tributários da Fipecafi, essa incerteza já afeta decisões como a elaboração de orçamentos, a definição de preços e a assinatura de contratos de longo prazo. Neste último caso, o desconhecimento da carga final dificulta a definição de cláusulas de reajuste econômico-financeiro.