Ao menos 107 vetos devem ser analisados no Congresso após as eleições.Ton Molina/Agência Senado
- Fundo de Crédito à Exportação (VET 49/2026) – Lula vetou em setembro a criação do FCE, que seria destinado a financiar capital de giro, máquinas, investimentos e operações de exportadores. Dez dos 13 dispositivos da proposta relacionados ao fundo foram vetados;
- Profissão de psicopedagogia (VET 54/2026) – previsão de quais formações permitiriam atuar na área. Com isso, o texto determina que o exercício da psicopedagogia é livre em todo o território nacional, observadas as demais regras previstas na norma;
- Datacenters (VET 50/2026) – inclusão do regime especial de tributação para serviços de datacenter, os programas federais de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência;
- Lei Raul Jungmann, ou PL Antifacção (VET 14/2026) – quatro dispositivos vetados ainda aguardam análise do Congresso. O veto integra a lista oficial de matérias em tramitação que trancam a pauta;
- Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados (VET 11/2026) – autorização de licenças compensatórias anuais;
- Cotas raciais em concursos públicos (VET 15/2025) – dispositivos da nova legislação sobre reserva de vagas no serviço público também permanecem entre os vetos que o Congresso precisa analisar;
- Cadastro de condenados por violência doméstica (VET 25/2026) – atualização periódica de dados e permanência dos nomes até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos.
Fonte ==> Congresso em Foco


