25 de setembro de 2026

Ao menos 107 vetos devem ser analisados no Congresso após as eleições

Ao menos 107 vetos devem ser analisados no Congresso após as eleições

Ao menos 107 vetos devem ser analisados no Congresso após as eleições.Ton Molina/Agência Senado

  • Fundo de Crédito à Exportação (VET 49/2026) – Lula vetou em setembro a criação do FCE, que seria destinado a financiar capital de giro, máquinas, investimentos e operações de exportadores. Dez dos 13 dispositivos da proposta relacionados ao fundo foram vetados;
  • Profissão de psicopedagogia (VET 54/2026) – previsão de quais formações permitiriam atuar na área. Com isso, o texto determina que o exercício da psicopedagogia é livre em todo o território nacional, observadas as demais regras previstas na norma;
  • Datacenters (VET 50/2026) – inclusão do regime especial de tributação para serviços de datacenter, os programas federais de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência;
  • Lei Raul Jungmann, ou PL Antifacção (VET 14/2026) – quatro dispositivos vetados ainda aguardam análise do Congresso. O veto integra a lista oficial de matérias em tramitação que trancam a pauta;
  • Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados (VET 11/2026) – autorização de licenças compensatórias anuais;
  • Cotas raciais em concursos públicos (VET 15/2025) – dispositivos da nova legislação sobre reserva de vagas no serviço público também permanecem entre os vetos que o Congresso precisa analisar;
  • Cadastro de condenados por violência doméstica (VET 25/2026) – atualização periódica de dados e permanência dos nomes até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos.



Fonte ==> Congresso em Foco

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