A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas gerou discussões sobre ganhos e perdas eleitorais —seja para Flávio Bolsonaro, que teria influenciado Donald Trump a tomar a decisão, seja para Lula. Mas sob a ótica da segurança pública, o problema vai além das duas facções: como não existe solução única, combater o crime exige compreender seus diferentes tipos.

Conhecer as evidências internacionais é indispensável para qualquer política pública bem desenhada. Contudo, antes de copiar Nova York, Medellín, El Salvador ou Chicago, é preciso perguntar se as características do crime enfrentado nesses lugares existem aqui e se temos condições institucionais para replicar a receita. O diagnóstico passa por duas perguntas: de onde vem o dinheiro do crime e qual é o nível de organização dos grupos envolvidos. Esse é o argumento do pesquisador Christopher Blattman em um relatório sobre crimes na América Latina.

Por exemplo, se o problema é uma sequência de furtos de celular em uma rua ou assaltos que se repetem nos mesmos horários e lugares, o policiamento de hotspots faz sentido. Às vezes, são crimes cometidos de forma impulsiva e por oportunidade. Para esses casos, programas que combinam terapia cognitivo-comportamental com transferência em dinheiro podem ser promissores. Esse foi o resultado obtido por Christopher Blattman, Julian Jamison e Margaret Sheridan em um experimento na Libéria.

O estudo foi feito com homens de alto risco: envolvidos em furtos, venda de drogas, conflitos violentos ou em situação de vulnerabilidade associada a essas atividades. Não se tratava, portanto, de membros de facções com comando e território. O programa buscava fortalecer autocontrole, planejamento e senso de pertencimento à sociedade. Quando os participantes receberam apenas dinheiro ou apenas terapia, tiveram bons resultados iniciais, que não se sustentaram no longo prazo. Foi a combinação das duas estratégias que sustentou os efeitos por mais tempo.

Já se a violência estiver associada a rivalidades e retaliações locais, a solução passa por pessoas com credibilidade no território, mediação entre grupos rivais e programas voltados ao autocontrole. Quando há uma facção no comando de um território, com receita estável e presença em mercados formais, às vezes em conluio com agentes do próprio Estado, a escala muda. Nesse caso, prender o vendedor de drogas da ponta pode até virar número de sucesso na estatística policial, mas dificilmente altera a estrutura de poder ou causa grande dano à facção.

Em contextos de maior controle territorial, grupos armados tendem a enfrentar menos concorrência direta e a diversificar suas atividades econômicas. Esse é o resultado obtido por Joana Monteiro e outros pesquisadores em um estudo sobre empresas criminosas territoriais no Rio de Janeiro. Ou seja, menos confronto não significa necessariamente mais autoridade pública. Em alguns casos, pode indicar que o grupo criminoso consolidou poder em determinada região e passou a explorar mercados com menor resistência. Uma política de segurança que mede sucesso apenas pela queda de tiroteios entre criminosos pode deixar intocada a estrutura de poder desses grupos.

As evidências reforçam que cada tipo de crime e cada motivação exigem diagnóstico próprio. Uma pessoa que enfrenta questões de saúde mental e comete crimes impulsivos não está na mesma situação de alguém envolvido em crimes que demandam planejamento, relação com governos ou articulação com outras facções.

Essa exigência de diagnóstico também deveria orientar a discussão sobre a classificação americana do PCC e do CV. Ainda que aparente ser uma resposta enérgica, há razões para questionar sua utilidade. Lincoln Gakiya, promotor que atua há décadas na área, afirma que, ao retirar as investigações da esfera de cooperação com FBI e DEA, a medida deslocaria essa cooperação para a área de defesa e inteligência. Isso tornaria o trabalho mais difícil, uma vez que essas agências lidam com informações sigilosas e têm mais restrições para compartilhar dados que possam ser usados em investigações, denúncias e processos criminais.

PCC e CV não precisam ser classificados como terroristas para serem combatidos de modo efetivo. O que choca é que, em um país onde o controle territorial no Rio, a estrutura do crime organizado em São Paulo e as rotas de fronteira seguem lógicas diferentes, ainda sejamos tão suscetíveis a soluções que parecem mágicas.