A partir desta terça-feira (dia 13), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai notificar 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados na folha de pagamentos de seus benefícios. As informações serão feitas pelo aplicativo Meu INSS e pela central de teleatendimento 135, que vão informar qual associação realizou o desconto, a quantia e o período da cobrança. Com esses dados em mãos, o segurado vai poder confirmar se, de fato, deu permissão para a realização dos débitos.
O EXTRA preparou um guia com orientações para consultar descontos indevidos no benefício pelo Meu INSS, realizar o cadastro no portal gov.br e se proteger de golpes.
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— Ele (o beneficiário) simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação fazer — explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante coletiva de imprensa ao anunciar a medida.
Caso não reconheçam a autorização, os segurados poderão solicitar a devolução dos valores a partir da quarta-feira (dia 14) também pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
A contestação será encaminhada à entidade responsável pelos descontos, que terá 15 dias úteis a partir da data do questionamento do aposentado ou pensionista para comprovar a autorização.
Os valores deverão ser devolvidos ao INSS quando as associações e sindicatos não comprovarem a autorização dos descontos. A quantia será repassada pelo instituto ao beneficiário prejudicado. Se a entidade se recusar a fazer a devolução, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.
No caso da associação comprovar a autorização do desconto, o beneficiário poderá, se desejar, apresentar contestação. No ano passado, o EXTRA denunciou táticas usadas para forjar as provas de permissão de desconto, como o uso de assinaturas falsas dos beneficiários. O advogado Reginaldo Lima explica que costuma solicitar nas ações o exame grafotécnico, realizado para verificar a autenticidade de documentos escritos à mão.
— Na maior parte das vezes, não vêm assinaturas verdadeiras dessas associações, quando entramos com ações judiciais — explica.
Ainda segundo o advogado, há entidades que vêm utilizando fotos com geolocalização falsa. Em outros casos, utilizam gravações telefônicas adulteradas.
— Há vezes em que as ligações começam com uma voz e terminam com outra. Há outros casos em que nem é a voz do cliente. Acontecem várias situações que proporcionam essa cobrança ilegal — diz.
Como habilitar a conta gov.br
O primeiro passo é criar uma conta no portal gov.br, que vai permitir acesso ao sistema do INSS, pelo aplicativo disponível para Android e iOS.
Digite seu CPF
Confira o passo a passo para criar a conta do gov.br
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Selecione as opções de Termo de Uso, Não sou robô e clique no botão Continuar
O cidadão pode criar sua conta de diferentes maneiras:
Reconhecimento facial (nível Ouro): usando o app gov.br, faça o reconhecimento facial seguindo as instruções (é necessário ter biometria facial no TSE, CNH ou RG nacional).
Banco credenciado (nível Prata): selecione seu banco na lista e faça o login via internet banking para validar sua conta.
Internet banking com senha temporária: use uma senha temporária fornecida pelo banco para criar a conta.
Após o cadastro, selecione a opção para receber o código de ativação por e-mail ou SMS, informe o dado solicitado e digite o código recebido
Cadastre uma senha segura para sua conta gov.br e finalize o cadastro;
Por fim, aparecerá uma mensagem de que sua conta está pronta para uso.
O acesso ao Meu INSS exige que o usuário tenha uma conta no gov.br com nível prata ou ouro, pois esses níveis oferecem o grau de segurança necessário para acessar serviços que envolvem dados pessoais e transações digitais do INSS. A conta no nível bronze permite acesso básico a serviços digitais do governo, mas não é suficiente para acessar todos os recursos do Meu INSS que exigem maior confiabilidade.
Como acessar o Meu INSS
Acesse o aplicativo Meu INSS, que pode ser baixada nas lojas virtuais de Android (Google Play Store) e iOS (App Store). Após a instalação, selecione o ícone aplicativo (conforme foto abaixo), que vai abrir a tela de login.
Confira o passo a passo para verificar se você recebeu a mensagem do INSS
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Na tela de login, clique no botão azul “Entrar com gov.br”
Confira o passo a passo para verificar se você recebeu a mensagem do INSS
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Faça login com sua conta gov.br. Para acessar, digite seu CPF e senha.
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Como checar a notificação para quem não recebeu os descontos
Após o login, você será levado à página principal do Meu INSS. Agora, clique no ícone de sino, localizado no canto superior direito da tela. Ele abrirá a aba de notificações.
Confira o passo a passo para verificar se você recebeu a mensagem do INSS
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Se você for um dos aposentados ou pensionistas que não foi afetado pelos descontos indevidos, verá uma notificação com um ícone indicando nova mensagem. Clique nela.
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Caso não tenha sido descontado, parecerá a mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício!”
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Como realizar o procedimento por telefone?
O segurado também poderá ligar para a central de teleatendimento no número 135. Durante a ligação, o comando de voz vai solicitar que o beneficiário digite o número do CPF. Após a confirmação do dado pessoal, serão apresentadas várias opções de serviços. Para consultar sobre os descontos de mensalidades associativas, é necessário digitar o número 0 para ser direcionado a um atendente, que vai informar se houve cobranças na folha de pagamento de seu benefício.
Não recebi o aviso, o que fazer?
Nesse caso, o segurado vai receber uma notificação a partir desta terça-feira. Entre em seu aplicativo para verificar as notificações ou ligue para a central de teleatendimento 135 para se informar sobre os descontos.
Cuidado com golpes
O INSS alertou que os valores não serão devolvidos por meio de instruções enviadas em e-mails, ligações e SMS. Caso receba mensagem por um desses canais, se trata de uma tentativa de golpe. Toda a comunicação do instituto com aposentados e pensionistas está sendo feita somente pelo aplicativo “Meu INSS” e a “Central 135” também está à disposição.
Haverá atendimento para quem não tem acesso digital?
Para vítimas de descontos que não têm acesso à internet ou telefone, o INSS estuda oferecer atendimento presencial por meio da estrutura dos Correios e da Caixa Econômica Federal, entre outras instituições de alta capilaridade no país.
Em nota enviada para o EXTRA, o INSS informou que está em andamento um estudo da viabilidade de atendimento presencial aos aposentados e pensionistas.
“Não só nos Correios como em outras instituições de alta capilaridade. Essa avaliação leva em conta as características dos nossos segurados”, respondeu o INSS.
Fonte ==> Folha SP e Globo
