Advogada explica o que fazer primeiro, quais canais acionar e quais violências a lei reconhece, mesmo sem agressão física

São Paulo, outubro de 2026 – Decidir se separar de um parceiro violento é um dos momentos mais delicados na vida de uma mulher, e saber por onde começar pode fazer diferença para a segurança dela e dos filhos. Para orientar quem está nessa situação, a advogada Daiany Arruda, que atua principalmente em Direito de Família e Sucessões e no enfrentamento à violência doméstica, reúne o passo a passo jurídico, da proteção imediata à divisão de bens.

“Muitas mulheres demoram a procurar ajuda porque não sabem por onde começar ou acreditam que só quem sofre agressão física pode pedir proteção. A orientação jurídica logo no início ajuda a tomar decisões com mais segurança, tanto para ela quanto para os filhos”, afirma Daiany.

Primeiro, a segurança

Em situação de risco imediato, o caminho é ligar para o 190, número de emergência da Polícia Militar. Para pedir orientação e encaminhamento, a mulher pode acionar o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, em todo o país.

O passo seguinte é pedir uma medida protetiva de urgência, que pode ser solicitada na delegacia, no Ministério Público ou na Justiça, com ou sem advogado. A Lei Maria da Penha prevê que o juiz decida o pedido em até 48 horas, e a medida pode ser concedida a partir do relato da mulher, sem depender de boletim de ocorrência, inquérito ou processo. Entre as providências possíveis estão o afastamento do agressor do lar e a proibição de se aproximar ou de entrar em contato com a vítima e com a família.

Quais violências contam

A lei reconhece que a violência doméstica vai além da agressão física. Também são previstas a violência psicológica, que inclui ameaças, humilhações, isolamento e controle; a violência moral, como calúnia, difamação e injúria; a violência sexual; e a violência patrimonial, que envolve reter ou destruir documentos, dinheiro, bens e instrumentos de trabalho. Qualquer uma delas permite buscar proteção.

Guarda dos filhos e pensão

Com filhos, é preciso definir com quem eles vão morar e como será a convivência com o outro genitor. Pela lei, a guarda compartilhada não deve ser concedida quando há elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar, e a Justiça pode limitar ou condicionar o contato com as crianças.

A pensão alimentícia para os filhos é um direito e é calculada conforme a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. O pedido pode ser feito junto com as demais medidas, sem esperar o fim da separação.

Divórcio e partilha de bens

O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge. A divisão do patrimônio varia conforme o regime de bens do casamento ou o reconhecimento da união estável. Por isso, antes de sair de casa, quando for possível com segurança, vale reunir documentos como certidões, contratos, escrituras e extratos bancários, que ajudam a comprovar os bens do casal e eventuais casos de violência patrimonial.

Reunir provas ajuda

Mensagens, áudios, fotos, laudos médicos e nomes de testemunhas podem fortalecer o pedido de proteção e os processos de guarda e pensão. O ideal é guardar esse material em um local seguro, fora do alcance do agressor.

“A mulher não precisa enfrentar esse processo sozinha. Além da parte técnica, é fundamental acolher, explicar cada etapa com clareza e respeitar o tempo dela, porque romper com a violência envolve medo e muita insegurança”, destaca a advogada.

Serviço

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (gratuito, 24 horas). Ligue 190 – Polícia Militar, para situações de emergência.

Foto Victor Valenzuela

Daiany Arruda é advogada e fundadora do escritório Daiany Arruda Advogados Associados, em Sorriso, Mato Grosso. Atua principalmente em Direito de Família e Sucessões, direitos das mulheres e enfrentamento à violência doméstica, além de Direito Empresarial. Seu trabalho une estratégia jurídica e acolhimento, com atenção especial às mulheres e famílias. Em 2025, recebeu o Prêmio Destaque do Ano na categoria Advogada de Família e Sucessões e integrou o Top 100 Advogados Digitais da ADV Box. Atualmente, prepara a expansão de sua atuação para São Paulo.