Dois motivos principais explicam a elevação atabalhoada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que há duas semanas reabriu o debate político em torno do rombo das contas públicas.

Primeiro, tratou-se de mais uma entre muitas tentativas de adiar, por meio de paliativos, a inevitável correção do rumo que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu à política orçamentária. Segundo, foi escolhido um tributo regulatório, que nessa condição pode ser majorado por decreto presidencial, para contornar a resistência do Congresso Nacional a novos aumentos da carga tributária.

A manobra canhestra não prosperou devido à péssima repercussão no mercado, entre analistas e no mundo partidário —o Legislativo indicou que derrubaria a medida. Ao menos esta última parte do problema começou a ser enfrentada pelo Planalto.

Nesta terça-feira (3), o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou pela manhã que, para o lugar do IOF, haveria um pacote de ajuste das finanças públicas, incluindo até uma proposta de emenda constitucional. Criou-se a expectativa de um detalhamento à tarde, após conversas com Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Não foi o que aconteceu, porém. Haddad informou que as medidas somente serão conhecidas nos próximos dias, depois de consulta aos líderes dos partidos. “Estamos tendo esse cuidado todo porque nós dependemos dos votos do Congresso.”

Se é um progresso que os dois Poderes estejam agora envolvidos na busca de uma saída, ainda é incerto se algo mais consistente que a alta do IOF resultará do entendimento. Saídas virtuosas passam pela contenção de gastos e, idealmente, não de modo emergencial, mas duradouro.

Os erros principais —e óbvios— a serem enfrentados foram cometidos logo no primeiro ano do terceiro mandato de Lula, quando recriaram-se regras de expansão contínua e obrigatória de despesas, incompatíveis com os limites estabelecidos pela própria administração petista em seu chamado arcabouço fiscal.

Desembolsos com Previdência Social, saúde e educação avançam em ritmo equivalente ou superior ao das receitas, o que comprime o espaço dos demais setores a ponto de estar previsto um apagão da máquina federal em 2027. Deputados e senadores resistem a ajustes para não haver redução de suas emendas ao Orçamento.

A pouco mais de um ano das eleições, é difícil imaginar que o debate de temas tão sensíveis vá prosperar. O melhor momento, infelizmente, já foi desperdiçado.

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